Um estudo sobre a morosidade da justiça, divulgado na penúltima quinta-feira, revela que juízes de alguns Tribunais de Famílias e Menores chegam a ter menos de três horas para analisar e decidir cada processo nesta área, incluindo o tempo da audiência. O tribunal de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, é o que termina mais processos por juiz (565) mas o Porto finda abaixo da média (296). As taxas maiores de incumprimentos e alterações em relação ao número de regulações são de Aveiro (281%), Oliveira do Bairro (216%) e Porto (170%). Faro (545) e Loures (411) também terminam muitos processos, mas têm taxas abaixo da média (119%) e (96%).
Dados. O estudo da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos, baseado em dados do Ministério da Justiça e do Conselho Superior de Magistratura, avaliou indicadores como o número de processos por juiz, tempos médios de decisão, número de “crianças pendentes”, tempos de resolução das pendências e avaliação do volume processual por tribunal.
Paulo Santos, da associação, disse que a nível nacional, em média, os juízes dedicam a cada processo seis ou sete horas, mas há casos como o do Tribunal de Família e Menores de Aveiro, em que esse tempo desce para menos de três horas.
A justificação baseia-se no facto deste tribunal encerrar mais de 700 processos por ano e ter apenas um juiz, explicou Paulo Santos.
O estudo verificou que os tribunais mais sobrecarregados não têm um reforço de meios ao longo dos anos, levando a que um só juiz tenha pendente sobre si até 500 crianças, enquanto noutros tribunais nem chega a 100, e que é “normal” cada criança voltar uma ou duas vezes ao tribunal.
“Tribunais com o mesmo número de processos pendentes podem ter o triplo de juízes, não se percebendo bem o critério de atribuição”, sublinha a associação, frisando que, em alguns casos, os tribunais demoram mais de um ano e meio para resolver os processos que entram.
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