Foram aprovados, por maioria, em reunião de executivo extraordinária, realizada no passado dia 28 de outubro, os documentos previsionais do município de Anadia para o ano de 2017.
Para o último ano de mandato, o executivo liderado por Teresa Cardoso tem pouco mais de 20 milhões de euros para trabalhar.
Neste que foi o último Orçamento e Plano de Atividades (OPA) do mandato, os vereadores do PSD, José Manuel Ribeiro e Lígia Seabra, na hora da votação, abstiveram-se tal como o vereador e ex-presidente da autarquia anadiense, Litério Marques. Acompanharam Teresa Cardoso nos votos favoráveis, o vice-presidente Jorge Sampaio (MIAP) e os vereadores Jorge São José (PSD) e Lino Pintado (PS).
Plano de continuidade. O plano de atividades que encerra o ciclo autárquico de 2013- 17 faz uma aposta em áreas como Ordenamento do Território, Desporto, Recreio e Lazer e ainda no Abastecimento de Água.
Numa breve retrospetiva sobre os três anos passados, a edil recorda as dificuldades encontradas, destacando a aposta feita na continuidade de alguns investimentos iniciados e na conclusão de muitos outros, casos do Centro Escolar de Avelãs de Cima/Avelãs de Caminho e requalificação da ETAR de Sangalhos.
Já em matéria de Ordenamento do Território, o destaque vai para o trabalho realizado na requalificação urbana e de diversas zonas industriais existentes, bem como para a remodelação das infraestruturas básicas de abastecimento de água.
Foi sob o seu mandato que deu continuidade à elaboração do Plano de Pormenor da ZI de Amoreira da Gândara e à definição das áreas de reabilitação urbana.
A edil não deixa de destacar ainda o estabelecimento de novas medidas de apoio social às famílias e a instituições, tendo sido também reforçado o apoio às coletividades e associações culturais.
Por isso, sublinha que as “nossas crianças e os nossos séniores continuarão a estar sob a nossa atenção, na escola, no desporto, na cultura, no recreio, no lazer, no social, enfim, nas muitas ações que no quotidiano se vão desenvolvendo.”
Teresa Cardoso sublinha igualmente a aproximação feita às pessoas e às instituições, envolvendo a comunidade e empresas “num trabalho conjunto e de apoio recíproco entre associações e entidades, reforçando as relações de cooperação e de envolvimento nas áreas culturais, desportivas, sociais e de desenvolvimento económico”.
Apostas em várias frentes. De acordo com a edil anadiense, para 2017, as áreas da Educação, do Ordenamento do Território (áreas de reabilitação urbana, nomeadamente do PARU), do Desporto (associada à eficiência energética nas Piscinas Municipais e às pistas de BMX, XCO), do Abastecimento de Água (renovação de redes de distribuição), do Saneamento, dos Transportes Rodoviários e Mercados e Feiras (com destaque para as obras no mercado de Vilarinho do Bairro) absorvem as maiores importâncias deste Orçamento.
Contudo, haverá também um aumento nas transferências para as dez Juntas de Freguesia, as quais serão aplicadas nos investimentos que pretendem realizar, e que se traduzirão nos acordos pontuais a celebrar.
Para as rubricas da Proteção Civil, dos investimentos associados à Defesa e Proteção da Floresta contra Incêndios, espera reforçar os investimentos para além dos previstos, pelos instrumentos de comparticipação que entretanto se aguardam, tal como para a requalificação dos Caminhos Agrícolas, contando, ainda, nesta área, com a intervenção por administração direta da autarquia.
Já em matéria de Indústria e Energia pretende realizar investimentos na requalificação de outras zonas com aptidão industrial, bem como na aquisição de terrenos e na realização de infraestruturas de ampliação dos parques industriais existentes que considera serem “imprescindíveis ao desenvolvimento económico do concelho.”
Da mesma forma, a Requalificação das Vias e a Prevenção Rodoviária, com a substituição e o reforço na sinalização, serão também outra das prioridades neste último ano de mandato.
Sem esquecer o Turismo, diz que nesta área será também reforçado o investimento e terá como prioridade as ações de marketing, de animação, de sinalização de roteiros e de participação em eventos ou feiras de promoção e valorização dos recursos endógenos do concelho.
Rejeita por completo que se diga ser este “um orçamento eleitoralista”, até porque diz “não perceber onde está esse eleitoralismo, já que as obras não são de montante tão significativo como no passado.
A JB destaca que até final do mandato “gostaria de ter todas as obras concluídas, tanto as que estão já adjudicadas como as que estão em vias de adjudicação”.
Embora existam investimentos que gostaria de concretizar de uma forma mais imediata, destaca que as novas regras de financiamento dentro do novo Quadro Comunitário Portugal 2020 não o permitem: “para candidatar uma obra aos Fundos Comunitários ela não pode estar encerrada física e financeiramente, sob pena de se perder o financiamento para a mesma”.
Ao JB clarifica ainda que “o rigor e a transparência, a redução do serviço da dívida, a assunção de compromissos assumidos, o equilíbrio das contas públicas, as comparticipações que se preveem alcançar no âmbito do Portugal 2020, serão, no dia a dia, objetivos a trabalhar e a alcançar”.
Paralelamente, recorda que as reduzidas percentagens dos impostos que serão cobrados no Município, os apoios e incentivos fiscais aos empreendedores e às empresas, as reduzidas tarifas de água, saneamento, resíduos sólidos, a ação social escolar, as diversas medidas de apoio social incrementadas no Município, a que acresce a implementação do Cartão Anadia Jovem e do Cartão Anadia Sénior, entre outras, contribuirão para uma melhor qualidade de vida dos anadienses e a todos aqueles que aqui se possam vir a instalar, viver e usufruir das infraestruturas disponíveis.
A terminar, deixou ainda a nota da criação do Conselho Municipal de Juventude, mas também que em 2017 os jovens serão desafiados, pela primeira vez, pelo Município, a apresentar as suas propostas “para um determinado valor de orçamento que dedicamos, em exclusivo”, no âmbito do Orçamento Participativo Jovem.
20.139.600,00 euros é o orçamento para 2017
Nas grandes opções do plano, para as quais estão alocados 10.633.194 euros, destaca-se:
Funções gerais: Administração geral – 287.667 euros; Proteção Civil e luta contra incêndios – 211.000 euros
Funções sociais: Ensino Superior – 484.500 euros; Serviços Auxiliares de ensino – 916.000 euros; Ação Social – 202.000 euros; Ordenamento do território – 2.103.000 euros; Saneamento – 338.500 euros; Abastecimento de água – 1.008.000 euros; Resíduos sólidos – 264.000 euros; Proteção meio ambiente e conservação natureza – 224.500 euros; Cultura – 851. 000 euros; Desporto, Recreio e Lazer – 1.371.000 euros; Outras atividades cívicas e religiosas – 32.000 euros
Funções económicas: Agricultura, pecuária, silvicultura, caça e pesca – 120.000 euros; Indústria e energia – 270.000 euros; Transportes rodoviários – 497.500 euros; Mercados e feiras – 530.000 euros; Turismo – 321.100 euros; Outras funções económicas – 40.000 euros
Outras funções: Operações da dívida autárquica – 133.290 euros; Transferências entre administrações – 428.137 euros
Vereadores do PSD acusam executivo de “ausência de um projeto global e estratégico para o concelho”. Para os vereadores José Manuel Ribeiro e Lígia Seabra, do PSD, os documentos refletem as escolhas políticas da maioria MIAP/PS, constituindo a sua expressão financeira, “sem qualquer margem de dúvida, a inexistência de uma estratégia adequada à realidade do concelho.”
Apesar de notarem alguns pontos positivos, dizem que o caminho traçado pelo executivo MIAP/PS “é passivo e redutor, e tem dado provas de que os grandes projetos e obras de regime não passam de meras intenções e escondem a incapacidade técnica e política que objetivam a sua concretização.” Por isso, dizem que “urge a implementação de uma estratégia de desenvolvimento económico, social e cultural que coloque Anadia no mapa”.
De resto, obras como a requalificação do Rio Serra, construção de circuito pedonal e ecovia de ligação Curia, Anadia, Sangalhos, bem como a requalificação do Rio Cértoma não passam de “ um repositório de obras já inscritas em GOP anteriores e não concretizadas”.
Ao contrário do que se passa nos concelhos vizinhos, defendem que Anadia “assiste à diminuição da sua população, ao abandono dos mais jovens que saem para estudar e não voltam, porque o concelho pouco ou nada tem para lhes oferecer.”
Daí dizerem que o modelo defendido nos documentos “condiciona as gerações futuras, não potencia os recursos materiais e imateriais do concelho e não capacita os diversos mecanismos de criação de riqueza interna, seja através da criação de mais e melhor emprego, seja pelo investimento público estratégico que alavanque, cative e fixe o investimento privado.”
E continuam: “os documentos previsionais para 2017, não dão qualquer garantia da concretização de obras propostas para o concelho, algumas delas inscritas exercício após exercício, que pese embora representem as prioridades de uma maioria, não chegam sequer a colidir com as expectativas dos anadienses porque simplesmente não passam do papel, ora porque os fundos do Portugal 2020 tardam, ora porque ainda não é o tempo certo, ora porque lá surge uma qualquer desculpa para justificar a incapacidade e o insucesso.”
José Manuel Ribeiro e Lígia Seabra lamentam ainda que em final de mandato não seja possível concretizar os projetos que deveriam ter acontecido. Por quê?
Segundo defendem, “o documento apresentado deixou de evidenciar um exercício de mera gestão orçamental, para passar a ser um documento de gestão eleitoral, onde os projetos e os prazos parecem encaixar perfeitamente numa dinâmica que só por si poderá não ser suficiente”, concluindo que nos últimos três anos, “o concelho esteve submerso num marasmo económico e social.”
Acusam ainda a maioria MIAP/PS da “ausência de um projeto global e estratégico para o concelho.”
Ainda que o orçamento para 2017 seja ligeiramento superior ao do ano transato (+1,638 milhões de euros) sublinham, por exemplo, que a “Ação Social” tenha sofrido uma diminuição face às GOP de 2016, continuando sem expressão. “Uma faixa considerável de famílias anadienses continuará desapoiada pela autarquia, com especial ênfase para os mais desfavorecidos e desprotegidos”.
Já em matéria de “Juventude”, embora reconheçam a implementação de algumas medidas, defendem que “urge a implementação de uma estratégia e a aprovação de um Plano Municipal de Juventude, que consiga fixar no nosso concelho os jovens anadienses”.
No âmbito da “Indústria e Energia” e “Outras Funções Económicas”, sublinham ser “cada vez mais evidente a inadiável necessidade de implementar uma real e efetiva estratégia de desenvolvimento económico do concelho garantindo a permanência das atuais empresas instaladas, mas sobretudo, conquistando novos investidores, empreendedores e industriais, criando postos de trabalho e gerando riqueza”, não deixando de criticar o programa Invest em Anadia: “até ao momento é muito papel e pouca ação, sem resultados reais e palpáveis.”
Mas as críticas dos vereadores social-democratas vai ainda para o fraco investimento no “Turismo”, área que dizem estar em “subaproveitamento”, e para as rubricas “Proteção Civil e Luta contra Incêndios” , “Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca”, “Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza”, que representam cerca de 5% do total das GOP, o que é “claramente insuficiente.”
Também o valor consagrado à “Cultura” deixa muito a desejar, não só devido à “ausência de visão e estratégia”, mas porque “a atividade cultural ainda não é significativa e a população anadiense continua relativamente afastada de uma oferta cultural minimamente condigna e multifacetada”.
Em matéria de “Desporto, Recreio e Lazer”, os vereadores do PSD avançam que os equipamentos a construir são “de relativo pouco impacto financeiro (construção da pista de XCO BTT (290 mil euros) e a reinscrição da (continuação da) construção da pista de BMX em Sangalhos (330 mil euros) , obra com permanentes e sistemáticos adiamentos e protelamentos.”
Destacam ainda que deveria ser feito um maior investimento no “Abastecimento de Água”, uma vez que a rede de abastecimento de água está, em larga medida, obsoleta, sendo a renovação e remodelação urgentes.
Consideram ainda importante na rubrica “Transportes Rodoviários” que antes dos alcatroamentos que se pretendem efetuar se possam requalificar, precedentemente, as redes de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e águas pluviais.
Críticas ainda às verbas a transferir para as Juntas de Freguesias, que poderiam ser reforçadas: “deve-se salientar que o valor consagrado nas GOP de 2017 representam uns escassos 4% do total das GOP, quando há concelhos de dimensão e circunstâncias idênticas a Anadia cujo valor se aproxima dos 10%.” Em matéria de política fiscal municipal, os vereadores do PSD entendem que o concelho poderia ser ainda fiscalmente mais atrativo.
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