1. Na última Assembleia Municipal, o Sr. Presidente da Câmara de Oliveira do Bairro citou-me, quando há alguns anos eu disse que “mais importante do que a taxa de execução orçamental, é o montante dessa execução”. Mantenho o que disse e assino por baixo. Entretanto, o Senhor Presidente da Câmara também referiu que, sendo o ano de 2009, aquele em que a Câmara Municipal realizou o maior investimento de sempre, então este relatório deveria ser aprovado por aclamação.
Como vem sendo habitual, o Sr. Presidente da Câmara enganou-se. O ano de 2009 não foi aquele que teve o maior investimento de sempre. Em 2002 e 2003, anos de gestão do CDS, os valores de investimento (leia-se despesas de capital) foram superiores, sendo esses sim, os maiores de sempre. Curiosamente nesses anos, o PSD votou contra na votação do Relatório de Gestão. Foi uma forma muito esquisita de aprovar por aclamação.
2. O poder actual instalado na Câmara Municipal (CM) de Oliveira do Bairro convive mal com a Oposição e com a necessidade de transparência. Há alguns meses escrevi aqui acerca desse assunto, mas a situação manteve-se, ou até piorou.
Recentemente foi aprovado o Relatório de Gestão da CM, relativo ao ano de 2009. Apesar de ter havido uma Reunião de Câmara Ordinária em 24 de Março (aberta ao público), este assunto foi deliberado numa Reunião Extraordinária realizada à porta fechada apenas dois (?!) dias depois. Assim tivemos a análise e votação das contas do Município, numa reunião sem público, apenas com a presença do Executivo Municipal e de alguns (poucos) técnicos municipais. Como as actas das reuniões deixaram de mencionar o que se passa nas reuniões, qualquer cidadão interessado dificilmente conseguirá saber o que se passou na reunião. Esta falta de transparência não se entende e é uma falta de respeito pelos munícipes. Perante esta realidade, não podemos deixar de perguntar o que é que o Executivo Municipal quer esconder?
3. Situações de abuso do poder já não são de agora e começaram com o início do primeiro mandato do actual Presidente da Câmara. Há poucos dias, o Tribunal anulou o despacho do Sr. Presidente da Câmara que despediu a esposa do então líder da Comissão Política do CDS. A história é simples e resume-me em poucas palavras. Logo passado um mês de ter tomado posse, o Executivo Municipal liderado pelo Presidente da Câmara actual, deu início ao processo de exoneração compulsiva da esposa do ex-líder do CDS de Oliveira do Bairro. O Tribunal só passados cinco anos decidiu o litígio, condenando a CM a reintegrar a funcionária e pagar uma indemnização, além de pagar as custas judiciais. Se tivermos em conta os testemunhos apresentados em Tribunal, segundo os quais já se dizia na campanha eleitoral que a primeira coisa que fariam se ganhassem as eleições seria despedi-la, conclui-se que o recurso apresentado pela CM não servirá para mais nada, a não ser para ganhar tempo e pagar mais umas despesas de justiça.
Não é fácil encontrar adjectivos para caracterizar o procedimento agora anulado pelo Tribunal. Durante os anos em que fui membro da Assembleia Municipal ouvi membros da Bancada do PSD referirem-se a um poder tirano e ditador. Parece-me que falharam no tempo. Este procedimento é um exemplo típico desse género de exercício do poder. Mais do que as palavras, os actos mostram aquilo que as pessoas são. Este acto mostra quem temos no poder em Oliveira do Bairro.
Jorge Pato
ex-membro (CDS/PP) da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro
