O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Ribau Esteves, disse ontem que a decisão governamental sobre as SCUT se aproximou “muito” das posições que este organismo veio tomando ao longo deste processo.
Ribau Esteves, que é também presidente da Câmara de Ílhavo (PSD), começou por considerar positiva a aplicação do princípio da universalidade, afirmando compreender que o Governo tenha definido dois prazos diferentes para a introdução de portagens nas SCUT.
“A diferença de data é inevitável por força das três SCUT do Norte estarem prontas, enquanto nas outras ainda é preciso instalar os pórticos”, argumentou o autarca.
Ribau Esteves congratulou-se ainda com o facto do Governo ter criado um regime de discriminação positiva para os utilizadores locais e um regime transitório de isenções a vigorar até ao final de Junho de 2012.
“Esta foi uma exigência nossa, nomeadamente para cumprir a execução das obras respeitantes às vias alternativas às estradas municipais que vão receber o tráfego destas SCUT que vão ter portagens”, afirmou o autarca.
Ribau Esteves defende que estas obras devem ser feitas pelo Governo ou em parcerias do Governo com as câmaras utilizando fundos comunitários.
O autarca social democrata realçou ainda que, maioritariamente, as populações e empresas dos onze municípios que compõem a CIRA (Aveiro, Albergaria-a-Velha, Vagos, Ílhavo, Murtosa, Estarreja, Ovar, Sever do Vouga, Oliveira do Bairro, Anadia e Águeda) não vão pagar portagens na A17, A25 e A29 até julho de 2012, já que se encontram a menos de dez quilómetros destas vias.
Por fim, o autarca considerou positivo o facto do Governo ter aceite metade de uma reivindicação feita pela CIRA para que o troço da A25 entre o nó do estádio e a ponte da Barra não tivesse portagem.
“O Governo aceitou que metade deste troço não tivesse portagens e, portanto, o pórtico localizado entre o nó das pirâmides, em Aveiro, e o nó da Friopesca, na Gafanha da Nazaré, não vai ter cobrança de portagens”, adiantou.
Por outro lado, o presidente da CIRA manifestou-se preocupado com o facto das empresas da região, que usam principalmente a A25 para fazer as suas exportações, tenham de pagar portagens nesta autoestrada.
“A A25 não tem alternativa minimamente capaz para o tráfego pesado de mercadorias. Esta tipologia de tráfego não pode ter a sua estrutura de custos onerada para pagar portagens nomeadamente nos circuitos de exportação”, disse.
A CIRA vai reunir a 20 de Setembro, altura em que os presidentes dos municípios que integram este organismo vão tomar uma posição sobre a resolução aprovada hoje pelo Governo que fixa a cobrança de portagens nas autoestradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador) Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata a partir de 15 de Outubro.
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