A Ordem dos Arquitectos anunciou ontem que vai participar ao Ministério Público alegadas irregularidades relacionadas com dois concursos públicos recentemente lançados pela Câmara de Aveiro, com um prazo de nove dias para a entrega de propostas.
Em causa está o concurso público para a elaboração de todas as fases dos projectos de arquitectura e especialidades para os novos centros escolares de Cacia, Parque Desportivo de Aveiro (PDA), Santa Joana, São Bernardo (EB2,3), Oliveirinha e Nariz e o concurso público para a elaboração de todas as fases dos projectos de arquitectura e especialidades das escolas a requalificar/ampliar de Eixo, Solposto, São Jacinto, Requeixo e Barrocas.
Em comunicado, a Secção Regional do Norte da Ordem dos Arquitectos (OASRN) considera “inaceitáveis” os referidos concursos, afirmando que “a prática profissional da Arquitectura não se coaduna com prazos de nove dias para desenvolvimento dos vários projectos exigidos em cada concurso ao nível de estudo prévio”.
Além disso, a OASRN realça ainda que os referidos concursos públicos definem como critério de adjudicação, “o do mais baixo preço”, acrescentando que “os projectos não serão sujeitos a qualquer avaliação, servindo unicamente para aceitar ou rejeitar as propostas concorrentes”.
A OASRN considera que “não estão salvaguardados os princípios da própria actividade profissional da Arquitectura, nem tão pouco os princípios da efetiva concorrência e da defesa do interesse público”, declarando estes concursos como inaceitáveis.
Esta é a quarta vez, desde o Janeiro de 2009 que a OASRN intervém desta forma em procedimentos que, segundo a instituição, apresentam “elevado grau de irregularidade”.
