O Executivo camarário faz “chantagem sobre o social”, admitiu Jorge Oliveira, deputado da bancada do Movimento Vagos Primeiro (MVP), no plenário da última Assembleia Municipal de Vagos.
Aquele deputado, que comentava a recusa, por parte da Câmara, de baixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), diria mesmo que sempre que se trata de redução da despesa “fala-se logo no corte de despesa na área do social, das famílias, IPSS e instituições”.
“Até parece que é só isso que se pode cortar”, acrescentou, exortando o Executivo de Rui Cruz a cortar também em “despesas supérfluas”, em detrimento da “permanente chantagem social”.
Apesar de “chumbada” pelo MVP, a proposta para manter a taxa do IMI foi defendida, até à exaustão, pelos deputados da maioria, tendo o porta-voz da bancada “laranja” admitido que as três décimas preconizadas pela oposição “seriam insignificantes para as famílias e para as receitas da Câmara”. Até porque 2011 vai ser um ano “muito duro” para as famílias e autarquias, pelo que “não se podem baixar impostos”, assinalou Pires Plácido.
Por parte do Executivo camarário, a proposta foi defendida pelo titular do pelouro das finanças, que anunciou uma diminuição de receitas para o ano de 2011, por força do Orçamento de Estado (OE). “Em relação a 2010, o abaixamento de receita no município de Vagos é de 554.050 euros”, precisou Silvério Regalado, sustentando que “não há qualquer margem para diminuir impostos”.
Outros apoios. Tal não impede, contudo, que a autarquia continue a apoiar dois dos sectores chave da governação “laranja”, Educação e Acção Social, cujo trabalho aquele vereador disse estar a ser feito de forma “extraordinária”. “Vamos também reduzir a receita corrente”, referiu, sublinhando que o Orçamento para 2011 será “reflexo dessa contenção”.
Argumentos que acabaram por não convencer os deputados do MVP, que votaram contra a proposta camarária. No calor da discussão, o líder da bancada do Movimento, Rogério Simões, chegou mesmo a admitir que qualquer descida simbólica, de três ou quatro décimas, “teria um impacto e era importante para as famílias, ajudando-as a superar este período de recessão”.
Na sua intervenção, Rogério Simões destacou, ainda, o esforço do Governo, que “desceu o preço do metro quadrado, fez ajustamentos a alguns coeficientes e diminuiu os coeficientes de localização”. E que limitou, também, o chamado “intervalo de variância”, que as câmaras municipais podiam aplicar ao valor patrimonial tributável.
As taxas foram fixadas em 0,3% e 0,7%, respectivamente, para os prédios avaliados nos termos do CIMI (novo código) e do modelo 129 (que já vigorava), e em 0,8% para prédios rústicos.
Eduardo Jaques/Colaborador
