A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro abre, no próximo dia 1 de Outubro, o período anual de candidaturas aos apoios habitacionais promovidos pelo Município no âmbito do programa de intervenção social de resposta à habitação.
Os apoios contemplam obras de construção de habitações, obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas, incluindo ligação às redes de abastecimento de água, electricidade e saneamento, ampliação de habitações ou conclusão de obras, melhoria das condições de segurança e conforto de pessoas em situação de dificuldade ou risco relacionado com a mobilidade e ou segurança.
Assim, durante o próximo mês de Outubro, os munícipes que reúnam condições podem candidatar-se a estes apoios habitacionais junto dos serviços de Acção Social da autarquia. As candidaturas serão avaliadas de acordo com o rendimento per capita do agregado familiar e grau de degradação da habitação e condições de habitabilidade.
Candidaturas. De acordo com a vereadora do pelouro de acção social, Laura Pires, “nos últimos dois anos, a autarquia recebeu 11 candidaturas ao apoio habitacional. Nas três candidaturas aprovadas, duas para realização de obras e a terceira de apoio à legalização de operações urbanísticas, a câmara está a investir 89.400,00 euros”, acrescentando que “por ano podem ser atribuídos no máximo seis apoios, três para actos de licenciamento e três para realização de operações urbanísticas previstas no presente regulamento”.
A autarca explica que, “apesar desta ser uma das atribuições e competências que temos enquanto município, desde o primeiro momento assumimos como relevante preocupação na nossa agenda social”, recordando que “encontrámos uma situação bem diferente daquela que criámos e que considerámos, da avaliação efectuada nessa altura, que não respondia aos interesses dos munícipes nem tão pouco aos interesses da Administração Pública Local uma vez que os apoios eram efectuados sem estarem regulamentados, atribuídos de forma pontual e eram manifestamente insuficientes para a resolução do problema apresentado pelos munícipes”.
Pelo que Laura Pires afirma que “considerámos, desde logo, a necessidade de encontrar uma solução que previsse uma intervenção planeada, integrada e monitorizada. Criámos, portanto o regulamento municipal dos apoios habitacionais que, começa agora a revelar os seus primeiros frutos”.
PFC
