As reservas de água subterrâneas de Aveiro estão sobre exploradas, existem poucas albufeiras para reter a água dos rios e não há capacidade de armazenamento suficiente para o abastecimento urbano, segundo o Plano de Gestão Hidrográfica do Rio Vouga.
Este Plano – que a Administração da Região Hidrográfica do Centro acaba de colocar em discussão pública – revela também problemas de poluição e risco significativo de cheias em algumas zonas.
Para reverter a situação, o documento aponta para a necessidade de um investimento de quase 50 milhões de euros até 2015, em medidas previstas nos programas das entidades que intervêm na bacia hidrográfica do Vouga.
Quanto à qualidade da água, é diagnosticada a poluição orgânica por nutrientes e a contaminação com substâncias prioritárias e perigosas, sendo proposta a melhoria do tratamento das Estações de Águas Residuais (ETAR), o controlo da utilização de adubos nos campos, a definição de regimes de caudais ecológicos e a fiscalização e revisão das descargas industriais, com o objectivo de proteger a qualidade das massas de água e alcançar até 2015 o seu bom estado potencial.
Já quanto à quantidade de água disponível, o plano diagnostica insuficiente armazenamento em albufeiras, escassez de volume de armazenamento para abastecimento urbano e sobre exploração das massas de água do Cretácico de Aveiro.
Preconiza-se a resolução do problema da escassez no abastecimento urbano, a redução das perdas nos sistemas de transporte e distribuição e a elaboração de um plano de gestão de secas, entre outras medidas.
O objectivo é assegurar a quantidade de água para os diversos usos e promover o seu uso eficiente.
Zonas sujeitas a risco significativo de cheias, erosão costeira e risco de poluição acidental fazem parte do diagnóstico na área da gestão de riscos e valorização do domínio hídrico, para o que se defende a elaboração de planos de emergência.
Em relação ao quadro institucional e normativo são apontadas ineficiências e insuficiências de fiscalização, medição, monitorização e de recuperação de custos dos serviços de água.
Entre as medidas propostas está a delimitação do domínio público marítimo, a aplicação do programa de acção das zonas vulneráveis e reforço da fiscalização das descargas de águas residuais das instalações de tratamento.
No quadro económico e financeiro, assume-se o objectivo de promover a utilização economicamente eficiente da água, tendo por base os princípios do “poluidor pagador” e do “utilizador pagador”.
As medidas apontam no sentido da recuperação dos custos dos serviços de água nos sistemas urbanos e nos regadios colectivos e reavaliação das taxas de recursos hídricos, entre outros.
Na área de investigação e conhecimento é preconizado o reforço do programa de monitorização das águas superficiais interiores e subterrâneas e a operacionalização das redes de monitorização de águas costeiras e de transição.
Educação ambiental e formação é a “receita” para a insuficiente consciência ambiental na utilização dos recursos hídricos, com medidas direccionadas para os principais utilizadores da água.
A consulta pública decorre durante seis meses e o documento está disponível no sítio da Administração da Região Hidrográfica do Centro e nos municípios da região da bacia hidrográfica.
