O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 2 de agosto de 2012, sob proposta da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, aprovou a declaração de utilidade pública da expropriação com caráter de urgência e autorização de posse administrativa de uma parcela de terreno na zona de S. Sebastião (próximo do Pingo Doce), com vista à execução da Rotunda três, prevista para a nova Alameda da Cidade de Oliveira do Bairro, cuja empreitada se encontra em execução.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, “esta parcela de terreno tem a área de 529 m2, e pertence a Clara de Vasconcelos Roça e Acílio Gomes Mota”. De acordo com o relatório, efetuado pelo perito oficial, tem o valor global de 6.880 euros.
Recorde-se que Mário João Oliveira referiu, na penúltima reunião pública, realizada em junho, onde foi aprovado o pedido de expropriação, que “esta situação, expropriação, chega a esta fase, no limite de tudo o que já foi tentado pela autarquia, em defesa do interesse público, em contactos e negociações que remontam já a 2006”.
Nessa mesma reunião, a Câmara Municipal deliberou ainda, por unanimidade, deduzir as ações judiciais necessárias, tendentes ao reconhecimento da propriedade do Município de um terreno que confina com a área que vai ser expropriada e que foi comprado pela autarquia, através de escritura pública de 9 de janeiro de 1987.
Pedro Fontes da Costa
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