Na última reunião de câmara, realizada no passado dia 12, o executivo da Câmara Municipal de Anadia aprovou, por maioria, com os votos contra dos vereadores socialistas, a taxa de Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável do IRC, referente ao ano de 2012 e a percentagem de 5% de participação do município no IRS. Foi também aprovada a taxa do IMI de 0,8% para prédios rústicos, 0,5% para prédios urbanos e de 0,3% para prédios avaliados nos termos do CIMI.
Na oportunidade, Litério Marques, que decidiu manter em 5% a percentagem de participação do município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Anadia, foi desafiado pelos vereadores socialistas a diminuir para metade (2,5%) a taxa a cobrar.
Segundo o vereador Lino Pintado, do PS, “neste quadro de recessão sem precedentes em que estamos mergulhados pela ação deste governo PSD/CDS, não podemos ficar insensíveis às medidas que tornam cada vez mais difícil a vida das populações”. Por isso, defendeu que os munícipes “precisam desta demonstração de solidariedade e de apoio da sua Câmara”, propondo então ao executivo a redução da sua participação na fatia do IRS para 2,5%, “permitindo que os restantes 2,5% revertam a favor dos contribuintes do concelho, aliviando, assim, o seu já considerável esforço financeiro”.
E, acrescentou: “esta câmara terá que encontrar soluções políticas e técnicas para ultrapassar estas perdas mas essa é, também, a função dos seus técnicos e dos políticos que a gerem”.
Relativamente à Derrama, aprovada, por maioria, em 1,5% sobre o lucro tributável das empresas, também o vereador socialista, Lino Pintado, apresentou uma alternativa, no sentido de que esta descesse meio por cento, sendo apenas de 1%.
A JB avançou que “a autarquia deve dar um sinal político que reforce a ligação de proximidade do município para com as suas indústrias e os seus empresários com vista ao crescimento da economia e do emprego no concelho e promova a criação de oportunidades para a fixação de pessoas, nomeadamente de jovens”.
Assim, defende que esta redução seria uma forma de “manter a integridade e o equilíbrio das contas do município, também, como sabemos, afetado pela austeridade, enquanto se dá às empresas residentes e aos empresários do concelho uma demonstração de solidariedade criando, simultaneamente, um atrativo para a implantação de outras empresas”.
Os vereadores socialistas apenas concordaram com a fixação das taxas relativas ao IMI para 2013, na medida em que a proposta apresentada pelo edil Litério Marques é coincidente com os valores mais baixos possíveis de praticar: prédios rústicos, 0,8%; prédios urbanos, 0,5% e prédios avaliados nos termos do CIMI, 0,3%.
Estas taxas vão agora ser votadas pela Assembleia Municipal que se realiza amanhã, dia 28.
CC
