A austeridade que o país atravessa, associada ao desemprego, diminuição do crescimento económico, agravamento da dívida pública e redução de direitos dos cidadãos marcaram as comemorações do 25 de Abril, em Anadia.
De igual forma, durante a sessão da Assembleia Municipal (AM) extraordinária, foram apontadas baterias às alterações no poder local que ditam, no concelho, mexidas em oito freguesias, e a fusão de cinco, passando o município, após as eleições autárquicas, a ter apenas 10 freguesias contra as atuais 15.
Numa manhã brindada pelo sol primaveril, poucos foram os anadienses que saíram à rua para assistir, em frente aos Paços do Concelho, à comemoração do 39.º aniversário da revolução de Abril. À exceção dos membros da AM, a verdade é que, de ano para ano, menos pessoas assistem ao evento, que teve como ponto alto as intervenções das várias forças partidárias naquela sessão extraordinária.
CDU quer a demissão do governo. A primeira intervenção caberia a João Morais, da CDU. O deputado comunista falou da revolução de Abril, do fim de um regime “sanguinário, da restauração da democracia e da liberdade, valores e conquistas essas, hoje postas em causa pelos sucessivos governos do PSD, PS e CDS/PP. “O povo está firme na defesa destas liberdades e conquistas”, disse, criticando ainda as imposições e restrições decretadas pela Troika, pelo FMI e pela União Europeia. Por isso, referiu que o PCP exige que ao Presidente da República que “demita o Governo e devolva a palavra aos portugueses”.
Importância das minorias. João Tiago Castelo-Branco, em nome da bancada do CDS/PP, centrou a sua intervenção no municipalismo, alertando para o perigo das maiorias que “não deve ser opressora, ou tirar os direitos e as liberdades às minorias”. Por outro lado, destacou que uma Assembleia Municipal “não se pode limitar a fazer uma vénia, aprovando decisões de um líder autoritário”, assim como os deputados municipais “devem chegar a consensos que beneficiem o bem-estar geral de todos e não apenas daqueles que lhes dão apoio político”, devendo, por isso, cada um “decidir sozinho como equilibrar o bem-estar geral com as necessidades de uma base eleitoral”.
Falta de sensibilidade social. Da bancada do PS, a voz que se fez ouvir nesta comemoração do 25 de Abril foi a de Manuel Cardoso Leal, que fez um apelo “ao fim da austeridade que foi além do acordado e que tem sido responsável para recessão e desemprego”.
“O PS critica o governo não só por dose excessiva de austeridade mas também por nada ter feito para mudar a política europeia germanizada”, frisou, acrescentando que “o governo português tem demonstrado uma tremenda falta de sensibilidade social”, dando nota de que o PS está disponível para consenso com novas políticas renegociadas: “por aqui se vê que a oposição pode ser quase tão importante como o governo, na medida em que está preparada para fornecer ao eleitorado alternativa de governo”. Na sua perspetiva, o PS é o único partido que poderá governar o país.
Críticas aos deputados da nação. Em nome da bancada do PSD, Dino Rasga sublinhou o facto de Portugal, na segunda metade da década de 90, ter entrado numa espiral que levou o país a viver “acima das suas possibilidades”, resultando tal facto no crescimento da dívida pública que, após 2007, se traduziu “num autêntico desastre” com a dívida a passar de 100 para 200 mil milhões de euros e pior, passou dos 60% do PIB para os 120%.
Dino Rasga mostrou-se ainda muito crítico em relação à classe política (deputados da Assembleia da República – AR, governantes atuais e passados, dirigentes partidários atuais) que não está disponível para unir esforços, por forma a dar volta à crise. “Uma classe política que decidiu reduzir os mandatos dos presidentes de Juntas e de Câmaras, a três”, enquanto que sublinhou existirem deputados na AR com quase tantos anos naquela casa como a democracia e que são verdadeiros experts em tudo: “basta ver a constituição das várias comissões”, concluiu.
Limite de mandatos é errada. O edil anadiense, Litério Marques, criticou o facto de ter surgido, com este Governo Social Democrata, uma lei que limita os mandatos aos presidente de JF e de CM.
Olhando para as várias instituições e coletividades concelhias que se fizeram representar nesta cerimónia, lamentou que no próximo 25 de Abril de 2014, as bandeiras de algumas Juntas de Freguesia possam já não estar presentes: “está tudo nas mãos da tal democracia que o 25 de Abril proporcionou”, mostrando-se absolutamente contra a extinção de freguesias. O autarca aproveitou a ocasião para dizer que Anadia tem sabido gerir, com grande rigor, as contas, assim como garantiu não transmitir dívidas aos seus sucessores.
Preocupações. A última intervenção caberia ao presidente da AM, que se mostrou muito crítico em relação ao limite de mandatos: “estranha democracia esta que deixa no limbo as interpretações do que são três mandatos seguidos”, assim como repudiou a fusão de freguesias: “em Lisboa, as freguesias foram agregadas pela vontade da população, enquanto que no resto do país a agregação foi feita por uma Comissão”, disse, referindo também que “em Lisboa, as decisões foram tomadas na igualdade da vontade dos fregueses, no nosso concelho uma das agregações não respeita as condições das outras”. Luís Santos questionou ainda em que condições votam os eleitores da nova freguesia, emergente da agregação, sem existência de uma comissão instaladora, assim como se “as atuais freguesias terminam como entidades jurídicas no dia das próximas eleições, quem tem legitimidade para gerir as novas entidades até à tomada de posse dos novos órgãos”. Dúvidas e preocupações, sem resposta e que levantam sérias críticas a um processo que para muitos no concelho é pouco claro e com contornos duvidosos.
Catarina Cerca
