A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, na penúltima quinta-feira, por maioria (com as abstenções dos vereadores do CDS/PP, que entendem que os impostos deviam ter uma descida mais acentuada), a redução do IMI (0,375 para 0,35), e da derrama, lucro sobre as empresas (1,4% para 1,3%). A aplicação de uma participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Concelho de Oliveira do Bairro mantém-se inalterada.
O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, explicou que “a aplicação da derrama no valor de 1,3% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC no concelho de Oliveira do Bairro tem vindo a decrescer 0,1% ao ano”.
Já a aplicação de uma participação de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Oliveira do Bairro e que se traduz num direito dos municípios e que “permite manter o equilíbrio financeiro da autarquia para que continue a executar investimentos nas áreas definidas como prioritárias pelo executivo, vai manter-se inalterada”.
Relativamente à aplicação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Mário João Oliveira afirmou que “esta é já a terceira redução” desde que tomou posse e que “com a avaliação geral do CIMI (Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis) se está cada vez mais perto de uma situação mais justa para todos os proprietários do concelho”.
Finalmente, a aplicação de uma Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) de 0,25%, a vigorar durante o ano de 2014, manter-se-á inalterada.
Contra. Os vereadores do CDS/PP votaram contra a manutenção da participação de 5% no IRS, e abstiveram-se nas descidas da Derrama Municipal de 1.4% para 1.3% e do IMI de 0.375% para 0.35%, argumentando que defendem um estado menos pesado e mais eficiente, em que “mais poder de decisão deve ser dado às famílias e às empresas, dado que são eles que verdadeiramente criam riqueza”. “E por razões conjunturais, numa altura em que as famílias e as empresas estão a atravessar uma situação económica extremamente difícil, é de elementar justiça que o município faça um esforço para cobrar menos, e ser mais seletivo nos gastos e investimentos que faz.”
O vereador do CDS/PP, Paulo Caiado, diz que “ajudaria ainda a criar a mentalidade de que o dinheiro disponível é um bem escasso que tem de ser bem gerido”.
Finalmente, Paulo Caiado argumentou a descida por questões de competitividade, já que “o nível dos impostos propostos mantém-nos em desvantagem competitiva face aos concelhos vizinhos, e com os quais competimos diretamente pela atração de pessoas e empresas”. Pois, no seu entender, “há cada vez mais pessoas e empresas a terem em conta o nível dos impostos municipais quando decidem onde se localizar”, defendeu Paulo Caiado, argumentando que “mais pessoas e mais empresas significam mais economia local, e no médio/longo prazo uma economia local bastante mais dinâmica”. “Em todos os casos, a Câmara de Oliveira do Bairro continua a ser das que tem impostos municipais mais elevados na região”, justificou Paulo Caiado.
O presidente da Câmara, Mário João Oliveira, rebateu os argumentos do vereador da oposição Paulo Caiado, explicando que a política levada a efeito pelo município de Oliveira do Bairro tem dado frutos. Assim, o edil oliveirense disse ter “sérias convicções que em alguns municípios as taxas se invertam”, acrescentando que “que tem sido com estas políticas que as pessoas se têm fixado no concelho e fomos o concelho que mais cresceu em termos populacionais”.
O edil recordou ainda que, durante os mandatos do CDS/PP, os impostos sempre estiveram no máximo.
Pedro Fontes da Costa
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