A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, com 14 votos a favor e sete abstenções do CDS /PP (os restantes elementos da bancada do CDS ausentaram-se, porque defendiam que deviam ter tido tempo para analisar o documento), uma moção em defesa dos doentes oncológicos, na qual se manifesta discordância com o despacho do Secretário de Estado da Saúde, que “tem implicações graves para as populações, pois visa limitar o pedido de Autorização Excecional para uso de terapêuticas inovadoras aos designados Centros Especializados para Utilização Excecional de Medicamentos, o que limita os tratamentos destes centros aos IPO’s de Lisboa, Coimbra e Porto”.
Segundo a autarquia de Elvas – que aprovou primeiramente a moção e enviou para todos os municípios do país – “a medida afeta milhares de doentes em situação de grande fragilidade e que, lutando contra uma doença grave, não podem estar sujeitos a ações que contribuam para degradar a qualidade dos serviços de saúde que lhes são prestados”.
Na moção, é dada a conhecer a posição da Ordem dos Médicos e de dezenas de médicos oncologistas, que, entre outros argumentos, afirmam que “obrigar doentes do interior a percorrer grandes distâncias para poderem ser tratados não gera equidade, bem pelo contrário, agrava tremendamente as desigualdades, e que, ao concentrar mais doentes em hospitais que já têm tempos de espera, vai atrasar-se ainda mais a análise e o processo terapêutico destes doentes, que correrão o risco de morrer antes de receberem o tratamento que lhes pode prolongar significativamente e melhorar a qualidade de vida”.
É ainda pedida a suspensão imediata do despacho em questão e a adoção de medidas por parte do Ministério da Saúde que visem a procura de soluções adequadas ao correto e racional tratamento dos doentes, sem quaisquer disparidades geográficas e sem restrições no acesso a novos medicamentos aprovados na União Europeia.
É ainda referido que “deve ser reconhecido que em todos os hospitais do nosso país onde existem unidades de tratamento de doentes com cancro, há médicos oncologistas com elevada competência, que merecem a confiança dos seus doentes e que, por isso, também merecem o nosso apoio e reconhecimento”.
Pedro Fontes da Costa
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