A indignação e a revolta relativamente ao que o novo mapa judiciário trará para Anadia voltaram a tomar conta da última Assembleia Municipal, realizada na passada sexta-feira.
Ainda no período de antes da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, uma moção de repúdio relativamente ao “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária” que dita o esvaziamento do Tribunal de Anadia.
Recorde-se que já no anterior mandato, a 29 de outubro de 2012, em assembleia extraordinária, fora aprovada uma moção de idêntico teor. Agora, a Assembleia Municipal voltou, em uníssono, repudiar a decisão do Ministério da Justiça em relação ao Tribunal local.
A questão foi levantada no período de antes da ordem do dia. Jennifer Pereira (MIAP) e João Nogueira de Almeida (PSD) levantaram a questão na sequência das últimas informações vindas a público relativamente à Reorganização do Mapa Judiciário.
Embora a proposta de Moção inicialmente apresentanda pelo MIAP/PS tenha sito retirada, a reformulação do documento teve a concordância do PSD, que a subscreveu.
Moção. Assim, a proposta reformulada, subscrita por todos os grupos municipais (MIAP, PS, PSD e CDS/PP) e aprovada por unanimidade, faz uma série de considerações e exigências.
Da proposta consta: informar o Ministério da Justiça da oposição da Assembleia e da Câmara de Anadia face à proposta do “Ensaio para a Reorganização da Estrutura Judiciária”, condenando o desconhecimento das estruturas judiciais locais existentes, bem como os dados e os valores de ponderação utilizados para justificar a reforma apresentada.
Por outro lado, exige-se a manutenção do modelo atual do mapa judiciário no que concerne à Comarca do Baixo Vouga, assim como “que a persistir a intenção de reorganização se exija a reformulação da referida proposta no sentido de garantir um reforço da cobertura judicial de toda a zona sul do distrito de Aveiro”.
Tribunal de Família e Menores para Anadia. O documento faz ainda referência à necessidade de “manter em funcionamento o juízo de Grande Instância Cível”, assim como a instalação neste de uma secção de competência especializada, como por exemplo a 3.ª secção de Família e Menores, atualmente a funcionar no Tribunal de Oliveira do Bairro. Os deputados alegam que este, a manter-se no concelho vizinho, “obrigará a mais um investimento na construção de um novo edifício, apesar de distar apenas cerca de 10 quilómetros do tribunal de Anadia”.
A Assembleia e Câmara Municipal de Anadia entendem também que no Tribunal de Anadia deve ser criada uma Secção de Execução e uma Secção de Comércio, dado o estrangulamento que se verifica nestas áreas nos Tribunais de Águeda e de Aveiro, respetivamente.
Todos a uma só voz. Na ocasião, a presidente de Câmara, Teresa Cardoso, lamentou que a audiência por si solicitada à Tutela não tenha, até hoje, sido concedida: “nem sequer foi enviado à Câmara Municipal qualquer documento sobre essa matéria”.
Para a edil anadiense, “o constrangimento do Tribunal não ter as valências que lhe são devidas é penalizador para a população e economia local”.
Também João Nogueira de Almeida (PSD), para quem o tema do Tribunal de Anadia “dói muito” pela profissão que abraçou, relembrou a Assembleia que “logo que soube da reorganização do mapa judiciário, o PSD de Anadia, em março de 2012, reuniu com advogados de Anadia e elaborou um parecer do qual deu conhecimento à Ministra Paula Teixeira da Cruz.
Nesse parecer, o PSD defendeu a manutenção das valências e inclusive o seu alargamento, uma vez que o Tribunal estava subaproveitado, para já não falar das excelentes condições físicas criadas com recentes obras realizadas.
Sem que conseguissem ver os seus propósitos atendidos, o deputado do PSD veio agora lamentar a atitude da Ministra da Justiça, avançando que “o PSD Anadia está, esteve e sempre estará na defesa dos anadienses”.
Na ocasião, também a autarca Teresa Cardoso referiu estar mais tranquila por perceber, agora, que nem o PSD Anadia consegue que a Ministra ouça as suas propostas. “É um governo mudo e que não dá respostas concretas”, destacou.
Neste diálogo entre Nogueira de Almeida e Teresa Cardoso, o deputado social-democrata acrescentaria que “infelizmente, na questão de Anadia, o governo tem-se portado muito mal”.
Catarina Cerca
catarina@jb.p
