Município de Anadia “obrigado” a contribuir com 257 mil euros para o Fundo de Apoio Municipal

Chame-se FAM (Fundo de Apoio Municipal) e vai “obrigar” todos os municípios a contribuir financeiramente no sentido de ajudarem um conjunto de municípios (cerca de 20) que se encontram em situação de enorme carência financeira.
Ao município de Anadia essa “solidariedade” vai custar 257 mil euros, por um período de 5 anos, somando, no final, cerca de 1 milhão e 300 mil euros.
O FAM foi trazido à última reunião do executivo pela edil Teresa Cardoso. “Aparece, agora, em cima da mesa, uma proposta de Lei que impõe mais restrições aos municípios, com a criação deste Fundo”, disse, avançando ainda que, embora a 2 de junho não tenha havido consenso entre a tutela e a Associação Nacional de Municípios relativamente a esta matéria, volvidos três dias o governo envia à Assembleia da República a proposta de lei para criação deste fundo de 650 milhões de euros, que prevê uma repartição do capital social de 70% para os municípios e de 30% para o Estado.
“Um processo irreversível” – inicia em 2015 – que a edil considera ser mais um “atentado às finanças dos municípios” e alerta que “no futuro, e a manter-se esta subtração, cada vez maior, de meios aos municípios, seja no FEF ou na contribuição dos mesmos para o FAM, poderá ocorrer alguma instabilidade financeira, mesmo entre os mais cumpridores”.
“Não se entende como se peça agora aos municípios bem geridos e cumpridores, o esforço e o contributo para fazer face a situações de rutura vividas pelos municípios em dificuldades.”
Na ocasião, o ex-presidente e atual vereador Litério Marques também criticou duramente a medida já que, na sua opinião, o Estado é que deveria ser mais solidário, se pagasse os 70% e os municípios 30%: “já estaríamos todos a ser suficientemente solidários”. Por outro lado, alertou para o facto deste fundo ser gerido por uma comissão de acompanhamento e uma direção executiva em exclusividade.
Já Lino Pintado, do PS, apenas referiu que o FAM “é infame”.
Já durante a inauguração da 11.ª edição da Feira da Vinha e do Vinho, em Anadia, Teresa Cardoso, tivera oportunidade de abordar esta questão ao Ministro Poiares Maduro, referindo que “não obstante a boa gestão de recursos” que Anadia tem conseguido, “sentimo-nos desapontados com a injustiça de algumas medidas que premeiam os prevaricadores e prejudicam os cumpridores e bons gestores”. Por um lado, falou da cada vez maior contenção exigida aos municípios, assim como as cada vez maiores limitações e restrições financeiras decorrentes da redução das transferências provenientes do Estado e do aumento de impostos que fazem reverter para esta receita, provenientes dos Municípios. Uma situação agravada com a criação, pela Lei de Orçamento do Estado, do Fundo de Apoio Municipal, que exige a todos os Municípios, sem exceção, a contribuição para esse Fundo, destinado a apoiar Municípios que se encontram em rutura financeira.
A repartição do esforço de capitalização dos municípios será calculada em função da sua capacidade contributiva. A título de curiosidade refira-se que o concelho vizinho de Oliveira do Bairro terá de desembolsar 228 mil euros/ano, durante cinco anos e a Mealhada 174 mil euros, também durante 5 anos.
Catarina Cerca
catarina@jb.pt