Câmara de Anadia assina contratos programa de âmbito desportivo

Realiza-se amanhã, dia 15 de outubro, pelas 17h, nos Paços do Município de Anadia, a cerimónia de assinatura dos contratos programa de desenvolvimento desportivo que a Câmara Municipal de Anadia vai estabelecer com diversas coletividades sediadas no concelho.
Referentes à época 2014-2015, os novos contratos serão celebrados com o Anadia F.C, o CCD Couvelha, a AC Famalicão, a AD Paredes do Bairro, a ADRCR Azenha, o Moita RCB, Sangalhos DC, a AR Aguinense e a ADC Vila Nova de Monsarros, ao abrigo do “Programa de Apoio Municipal ao Desenvolvimento Desportivo” (PAMDD), recentemente aprovado pela autarquia.
Trata-se de um documento que visa orientar a concessão dos apoios concedidos pelo município às entidades que desenvolvem atividade de natureza desportiva, e que sistematiza os procedimentos que decorrem da legislação que vigora nesta matéria.
Por outro lado, procura também estabelecer um modelo criterioso de benefícios públicos que apoie, de forma adequada, as associações desportivas, garantindo princípios como a equidade, a proporcionalidade, a legalidade, a transparência, a universalidade, a igualdade e a prossecução do interesse público, entre outros.
O PAMDD pretende, ainda, assegurar uma efetiva monitorização da aplicação desses benefícios, definindo as formas da sua concretização, fixando os critérios de seleção das ações ou projetos a apoiar, estabelecendo os métodos de avaliação dos apoios concedidos e garantindo o cumprimento dos direitos e das obrigações das partes.