A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou por unanimidade a redução, para o ano de 2015, da taxa do IMI (Imposto Municipal de Imóveis) de 0,35% para 0,325%, aproximando-se do valor mínimo imposto por lei, que é de 0,3%. Trata-se do valor mais baixo de sempre no concelho, sendo que as autarquias podem cobrar até à taxa máxima de 0,5%. Já a taxa de derrama a ser cobrada às empresas no concelho de Oliveira do Bairro vai descer, em 2015, de 1,3% para 1,2%.
Paralelamente à decisão da descida do IMI, a autarquia aprovou, igualmente, a aplicação, conforme a lei (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), de taxas de IMI em valor triplicado nos casos de prédios urbanos que se considerem devolutos há mais de um ano e de prédios em ruínas, estando estas definições explícitas em diploma próprio.
Para o presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, a decisão de diminuição do IMI vai ao encontro do projeto que apresentou aos eleitores do concelho. “Trata-se de mais uma forma de apoio aos nossos munícipes, às famílias do nosso concelho, que veem assim reduzido o valor a pagar enquanto proprietários de prédios urbanos”. “Esta é já a quarta redução neste imposto, desde que assumi funções, e o objetivo deste executivo é o de atingir o valor mínimo imposto por lei, que é de 0,3%”, acrescentou o autarca.
Para o deputado Marcos Martins, “o município de Oliveira do Bairro, mais uma vez, com esta medida, demonstra respeitar integralmente as carências sentidas no seio das nossas famílias e empresas, fruto de uma conjuntura desfavorável em matérias de índole económico-financeira”. “Saliente-se o arrojo em abdicar de mais esta parcela de uma receita corrente”, realçou o social-democrata, acrescentando que “adicionalmente a esta proposta, é finalmente inserida uma penalização em matéria de cobrança de IMI para os casos de imóveis em estado de considerável degradação”.
Para a bancada do PS, Armando Humberto começou por referir que “a receita proveniente do IMI tem aumentado de forma muito considerável, nos últimos anos, tendo passado de 923 mil euros em 2005, para 2 milhões e 689 mil euros em 2013”.
Armando Humberto reforça que a receita do IMI praticamente triplicou, estando, atualmente, num máximo histórico.
O socialista explicou ainda que “esta tendência não se irá alterar com esta redução, porque só em 2015 é que os contribuintes irão sentir na totalidade o efeito do processo de avaliação geral dos imóveis e das alterações introduzidas neste imposto”.
O deputado do PS afirmou ainda que “de resto a receita fiscal do IMI deverá registar um acréscimo de 128% em 2015, segundo os cálculos da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia, o que irá certamente compensar a diminuição da taxa, e por isso mesmo, com esta redução, a receita do IMI no próximo ano irá atingir níveis históricos”.
Referiu ainda que “a maioria dos munícipes tem hoje os seus imóveis avaliados em valores superiores aos do mercado, o que é no mínimo uma vergonha”. Por isso, “vemos como positiva esta proposta de redução da taxa do IMI, aproximando-se dos valores dos concelhos limítrofes.
Por seu lado, o presidente da Junta de Freguesia de Oiã, Victor Oliveira, afirmou estar perfeitamente “de acordo com a redução do IMI e com a nova imagem que se pretende, ao taxar em triplicado o IMI para casas devolutas ou em ruínas. No entanto, alertou: “uma família que tem uma casa devoluta e que vive em dificuldades, como é que vai pagar o imposto…”
Derrama. A taxa da derrama (taxa que tributa os lucros), a ser cobrada às empresas no concelho de Oliveira do Bairro, vai descer em 2015 de 1,3% para 1,2%, seguindo a tendência de descida dos últimos anos. Alcança, desta maneira, um valor mínimo histórico no município oliveirense. Uma descida que a unanimidade dos deputados viu com bons olhos. Aliás, André Chambel, líder de bancada do CDS/PP, aplaudiu a decisão de Mário João e fez questão de afirmar que “a Câmara Municipal de Oliveira do Bairro está finalmente a apostar nas empresas, pois é um sinal que está a dar e desta forma a chamar investimento para o concelho”.
Estratégia. Relativamente ao IMI, o edil oliveirense começou por explicar que “estamos perante um imposto municipal que sustenta a larga maioria da receita direta municipal e que merece a nossa atenção”. “Esta diminuição vem na sequência de uma estratégia iniciada há nove anos atrás”.
O presidente explicou ainda que “se aplicássemos a taxa no máximo, poderíamos ter uma receita superior a um milhão de euros”. No entanto, ressalvou que “os prédios em ruínas serão taxados três vezes mais, já que queremos um concelho mais bonito, mais seguro”. “É justo trazer este agravamento só para estas situações”, defendeu o autarca.
Sobre a derrama, o edil oliveirense justificou que “a redução desta taxa, que incide sobre os lucros das empresas, é a continuação da estratégia que passa pela “criação progressiva e equilibrada de condições, cada vez mais consistentes e atrativas, de apoio ao tecido empresarial local e de atração de novos investimentos, que garantam mais postos de trabalho e dinamizem a economia do concelho e da região”.
Pedro Fontes da Costa
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