A Câmara Municipal de Anadia pode avançar novamente com o período de discussão pública do seu Plano Diretor Municipal (PDM).
Depois da Quercus ter interposto contra o Município de Anadia uma Providência Cautelar, com vista à suspensão da consulta pública do PDM, providência essa aceite em julho pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, suspendendo a consulta pública que já estava a decorrer, veio agora o mesmo Tribunal decidir, na passada semana, a favor do Município, ou seja julgar improcedente o presente Processo Cautelar, indeferindo o pedido formulado pela Quercus.
Por isso, o PDM vai voltar a estar, dentro de dias, novamente em consulta pública, já que o Tribunal recusou a Providência Cautelar interposta pela Quercus.
No despacho do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro é referido não constituir perigo ou risco o facto do PDM ir de novo para consulta pública antes da decisão final da ação principal que ainda está a decorrer, e na qual a Quercus defende que o PDM de Anadia só será definitivo depois do parecer final da CNREN (Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional).
Autarquia congratula-se com decisão do Tribunal. A JB, a presidente de Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, parca em palavras, lamenta que Anadia tenha estado três meses com o período de discussão pública do PDM suspenso, congratulando-se com a decisão do Tribunal que vem dar razão à contestação apresentada pelo Município.
Uma vez mais, reafirma que este revés pretendeu apenas atrasar o processo, até porque afirma que estavam reunidos todos os pressupostos para avançar com a discussão pública da 1.ª revisão do PDM.
A edil, que deu conhecimento da decisão do Tribunal ao executivo, propôs na reunião de câmara (realizada ontem, dia 5) para que este delibere no sentido de prorrogar, em mais trinta dias, o período de discussão pública da proposta da Primeira Revisão do Plano Diretor Municipal de Anadia, com o objetivo de dar a conhecer publicamente o teor do parecer da CNREN.
JB sabe que a Quercus vai recorrer da decisão relativa à Providência Cautelar.
Catarina Cerca
