A maioria (MIAP/PS) aprovou, com 22 votos favoráveis, o Orçamento e Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Anadia para o ano de 2015, na última Assembleia Municipal realizada no passado dia 28 de novembro. Registaram-se ainda oito abstenções, da bancada do PSD e um voto contra, do deputado do CDS/PP.
Na apresentação do ponto, a edil Teresa Cardoso sublinhou ser “um orçamento estratégico”, ainda que dependente das receitas, dos impostos municipais e das comparticipações dos fundos comunitários. Um orçamento que vale 19,456 milhões de euros e que a presidente de Câmara classificou “de rigoroso, assente em quatro eixos estratégicos: coesão social; economia e emprego; cultura e desenvolvimento e meio ambiente”.
Sublinhando tratar-se de um orçamento “equilibrado entre os vários setores de intervenção”, com investimento forte na Função Social, que arrecada a maior fatia, mais de 6 milhões e meio de euros. Teresa Cardoso destacaria que, “face às receitas estimadas para 2015, este é o orçamento onde estão elencadas as nossas prioridades e o seu enquadramento nos vários eixos e medidas do próximo Quadro Comunitário.”
Orçamento não convence PSD. Para José Carvalho, líder da bancada do PSD, “há um claro desinvestimento nas funções sociais, em detrimento das funções económicas”.
O deputado apresentou ainda duras críticas às Funções Sociais, onde diz existir uma diminuição no investimento da importância destas funções a nível municipal, superior à diminuição global em todas as funções. “A redução prevista é de menos 5.440.405 euros nesta, enquanto a global (que reúne todas) é reduzida em menos 5.065.828 euros. Para um município que assenta a sua estratégia num eixo base denominado de Coesão Social, parece-me pouco esclarecedora a forma como vai suportá-la”, justificou.
José Carvalho apontou ainda o dedo ao desinvestimento no Saneamento e Proteção do Meio Ambiente e Natureza, mas também ao Ordenamento do Território, no valor de menos 434.000 euros, na sub-função Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca, com zero euros. “Num município agrícola e florestal parece-nos que deixar à margem esta atividade, não é boa opção nem técnica, nem política”, referiu, acrescentando que a diminuição da dotação nos Transportes Rodoviários, comparativa a 2014, é de menos 237.500 euros. “Uma vez que não há transportes municipais, nem estamos a ver o município a diminuir o apoio ao transporte escolar, resta-nos aludir que esta dotação vai deixar as pequenas associações locais do concelho mais longe de poderem contratar os serviços dos transportes municipais para as suas atividades, ficando estes restritos às grandes associações do concelho.” O deputado “laranja” lamentou que em 2015 também as freguesias sejam fortemente penalizadas: “está previsto para as freguesias 218 mil euros, quando o acordo de execução de 2014 dotou-as com um valor total de 347.863,80 euros.
Também a deputada Graciete Castro, do PSD, lamentou que, em quatro anos, o orçamento do município de Anadia tenha sido reduzido drasticamente, quase a metade, realçando que em 2015, o orçamento será de gestão, a aguardar por verbas do Governo Central, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2020).” Assim, defendeu que “os documentos refletem as escolhas políticas da maioria” e que em 2015 “o concelho não irá ter desenvolvimento, não criará riqueza e emprego, não conseguindo fixar as populações, nem captar pessoas de fora nem investimentos, tornando-se um concelho cada vez mais envelhecido, sem oportunidades e sem futuro”.
Da mesma bancada, o deputado Ricardo Manão, referindo-se às Grandes Opções do Plano, lamentou que em 2015, na rubrica da Agricultura, o executivo não tenha tomado em consideração qualquer dotação orçamental, “facto que não se compreende dada a ruralidade do concelho, marginalizando completamente este setor de atividade”. Já na Ação Social, defendeu que o município deveria fazer mais em termos de política social, nomeadamente para auxiliar a população mais desfavorecida, enquanto que em matéria de Indústria defendeu que “urge captar investimento, dinamizar o parque industrial, criar postos de trabalho e fixar as populações”. As suas críticas estenderam-se ainda à necessidade de fazer uma maior aposta no Turismo; no abastecimento de Água, na Juventude e nas Freguesias.
MIAP e PS aplaudem documentos para 2015. Dino Rasga, do lado da bancada do MIAP, sublinharia serem documentos de grande rigor e qualidade, estando o MIAP confiante na boa qualidade de gestão e capacidade das pessoas que o vão executar, pelo que o voto da bancada seria favorável. Da mesma bancada, Luís Santos, sublinharia tratar-se de um documento económico e político que reflete as opções políticas do executivo. Contudo, lamentou, que no meio de tantas críticas e intervenções, a principal bancada da oposição não tenha referido num único ponto o que faria de diferente e como o faria. “O documento vai até onde a senhora presidente pode ir, com os recursos que tem”, diria, na ocasião.
Já André Henriques, líder da bancada socialista, elogiou a qualidade da apresentação do documento. Um orçamento que reflete “uma adaptação a menores receitas, a maior rigor orçamental e diversas imposições legais, adaptação a uma estratégia e forma de governar diferentes, que apostam em várias áreas fundamentais, tais como a educação, ação social, economia e emprego, cultura, juventude e ambiente.”
O deputado do PS salientou ainda o baixo valor dos impostos cobrados em Anadia: “a taxa de IMI de 0,3% em vez da máxima de 0,5%; Taxa de Derrama de 0,5% em vez da máxima de 1,5%; e o preço da água, que reconhecidamente é muito mais barata que na maioria dos concelhos vizinhos.”
Catarina Cerca
catarina@jb.pt
