A importância e o papel da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) estiveram bem vincados na cerimónia do 22.º aniversário daquela entidade da Mealhada, que trouxe à cidade a Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, assim como outros nomes ligados a esta missão, numa cerimónia decorrida na tarde do passado dia 21 de fevereiro e que culminou com um jantar convívio.
Foram díspares os sentimentos e as palavras que marcaram o aniversário desta entidade da Mealhada, embora em sintonia pelo papel que esta cumpre na defesa dos reais interesses das crianças e jovens em risco. A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, presidiu o ato, elogiou o trabalho das CPCJ e destacou o papel da autarquias nesta missão de proteção. Joana Marques Vidal abordou a “ampla função” das CPCJ na promoção dos direitos e defesa das crianças, assinalando três importantes aspetos, desde a composição das CPCJ até à responsabilidade da comunidade e o papel dos municípios, todos como “papel essencial” nesta “promoção de políticas locais de proteção da criança”.
Defendendo a criação de “equipas de gente conhecedora” para gerir as CPCJ, a presidente desta entidade mealhadense, Paula Andrade, deixou uma tónica crítica em relação à legislação que rege a atuação destas entidades, muito em concreto na ligação das autarquias para com estas, explicando que “as autarquias dominam e asfixiam tudo o que de bom podia acontecer”, pois “a maioria das comissões são presididas por vereadores, cheios de tarefas e trabalho, sem formação específica nesta área e que em vez de ajudarem só entravam e dificultam a ação”.
Já Guilherme Duarte, vice-presidente da Câmara Mealhada, destacou a data de celebração como “dia de valorizarmos todos os importantes passos que já foram dados nesta missão e a importância da CPCJ para o desenvolvimento harmonioso das nossas crianças e jovens”. “Espero que o conhecimento e as experiências que hoje serão aqui partilhadas contribuam para que todos juntos consigamos fazer mais e melhor por estas crianças e jovens”, frisou, na abertura da cerimónia.
Depois de Teresa Espírito Santo, técnica da equipa de apoio à Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, e do professor José Carlos Matias Sousa terem falado sobre os sinais de perigo, seguiu-se a intervenção de Rui do Carmo, Procurador da República, na Procuradoria Distrital de Coimbra, falar sobre o início das entidades da Mealhada e de Anadia.
O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, apresentou em traços gerais a missão e o trabalho desenvolvido nesta missão de proteger os direitos das crianças, destacando que a “cooperação da comunidade neste processo é essencial”, defendendo a “autonomia da Comissão e dos seus parceiros para decidir o melhor para as crianças”. Esta defesa “deve ser feita nos primeiros anos de vida da criança”. “É indispensável prevenir antes de reparar”, concluiu.
João Paulo Teles