A APPACDM de Anadia promoveu no passado dia 28 de abril, no Museu do Vinho da Bairrada, uma ação de sensibilização sobre “Regimes de Interdição, Inabilitação e tutela da pessoa com Incapacidade Inteletual – Dilemas éticos”.
Na ocasião Madalena Cerveira, presidente da APPACDM de Anadia, explicou que esta ação se inscreve nas comemorações dos 25 anos da APPACDM de Anadia, que tem como elemento aglutinador de todas as suas iniciativas a promoção dos direitos da pessoa com incapacidade inteletual.
Ao vasto auditório avançou ainda que “esta ação pretende cumprir um objetivo específico: informar, sensibilizar, dar conta a toda a família humana que é a APPACDM aquilo que são os Direitos das Pessoas com incapacidade inteletual, direitos iguais e inalienáveis para todos, e que são a base da nossa política de intervenção e dos nossos valores e princípios fundadores. Destacamos nesta ação o Direito à Proteção Jurídica”.
Foi, ainda, reiterado no decorrer dos trabalhos que a escolha da temática desta ação nasceu da inquietação que esta problemática, interdição/inabilitação de pessoas com incapacidade intelectual tem vindo a suscitar em todos os intervenientes do processo.
Muitas dúvidas esclarecidas. É digno de nota o debate, onde o público, que enchia o anfiteatro, participou entusiasticamente levantando questões pertinentes sobre toda a dinâmica inerente à interdição e inabilitação.
Este público era maioritariamente constituído por pais/significativos e por técnicos.
Antes do encerramento foram apresentadas algumas conclusões, extraídas das apresentações e do debate, tendo ficado claro, pelas enriquecedoras intervenções dos oradores, complementadas pelos esclarecimentos às questões levantadas, que os processos de interdição e inabilitação fornecem as garantias apropriadas e efetivas para prevenir o abuso, assegurando que os direitos, vontades e preferências da pessoa estão isentas de conflitos de interesse e influências indevidas e são proporcionais e adaptadas às circunstâncias da pessoa.
Estão também asseguradas as preocupações éticas inerentes a estes processos não deixando margem para dúvidas de que trabalhamos em prol dos interesses e necessidades do cidadão com incapacidade.
De facto, a transição para um novo olhar sobre as pessoas com incapacidade, e a integração das dimensões éticas e humanas nestas questões são a base indispensável para a garantia plena dos direitos da pessoa com incapacidade.
Qualidade dos oradores. Esta ação teve início pelas 14h, tendo sido presidida pela edil anadiense Teresa Cardoso.
A escolha dos oradores, provenientes de diversas áreas do saber, permitiu a abordagem de diferentes perspetivas: o que é legal e assegura a igualdade de direitos das pessoas com incapacidade intelectual e que é emocionalmente incontornável.
Assim, o programa apresentou como oradores convidados o psiquiatra na Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciência Forense, Máximo Colón, com a comunicação “A proteção jurídica de maiores incapazes – o papel do perito nos processos de interdição/inabilitação”.
Já a Procuradora da República, Maria José Fernandes, da Comarca de Aveiro, proferiu a comunicação “Intervenção do Ministério Público na defesa dos cidadãos com deficiência Intelectual”, abordando as questões legais da interdição e inabilitação.
Ana Paula Oliveira deu o seu testemunho, abordando as questões do processo e da forma como a família perspetiva a interdição, enquanto Mário Carmo Pereira, diretor executivo da ASSOL e psicólogo, apresentou a comunicação “Interdito mas com direitos”.
A tarde teve o seu término com o espetáculo “DesfolK”, do grupo de dança “Corpos com Ritmo”, da APPACDM de Anadia.
