Por maioria e não por unanimidade como era desejo da edil Teresa Cardoso, a versão final da 1.ª revisão ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Anadia foi aprovada (28 votos a favor do MIAP, PS e PSD; 1 voto contra do CDS/PP) na última assembleia municipal, realizada no passado dia 19 de junho.
Um documento que a edil considera vital para o desenvolvimento do concelho, mas que foi aprovado mantendo em vigor a carta de REN (Reserva Ecológica Nacional) antiga, uma vez que a nova ainda não está aprovada. Assim, esta 1.ª revisão do PDM agora aprovada, acaba por ter uma grande limitação, ao ficar sujeita a uma carta de REN antiga.
Uma situação que fez pairar sobre as cabeças dos presentes algumas dúvidas, tanto mais que todos tinham presente a necessidade de fazer aprovar os documentos antes do dia 29 de junho, altura em que vai surgir nova legislação que poderia colocar por terra todo o trabalho realizado nos últimos anos, obrigando a que o processo de revisão do PDM de Anadia começasse da estaca zero.
Por isso, foram várias as questões colocadas, precisamente pelo facto de se aprovar um PDM que tem de se sujeitar a uma carta de REN antiga, o que levou a várias críticas por parte dos deputados do PSD e do CDS/PP.
Sidónio Simões (CDS/PP) levantou algumas questões relacionadas com a forma de gerir um novo PDM com uma REN antiga, defendendo que “se está a aprovar algo que pode não ter eficácia”.
Na ocasião, a edil Teresa Cardoso avançou que o PDM não se limita só à REN e à RAN e que a autarquia teve em consideração as recomendações e sugestões feitas pela CCDR-Centro.
“Faremos o que todos os municípios fizeram: publicar o que for aprovado por esta assembleia e é isso que eu vos peço, que apreciem e decidam. Caso esta Assembleia aprove o documento, ele será publicado e aguardaremos pela decisão da REN. Nada impede que este documento entre em vigor. Mas é o que nos é proporcionado”, explicou a edil.
Também José Carvalho, líder da bancada do PSD, teceu algumas considerações e críticas. Embora sublinhando que a bancada do PSD é a favor do PDM, elogiando o processo transparente, de diálogo e de apresentação nas freguesias dos documentos, foi o parecer da CCDR-Centro que o levou a tecer alguns comentários. “Ainda que obrigatório, mas não vinculativo, o parecer da CCDRC diz que o envio do PDM só deverá ocorrer após a aprovação e publicação da carta REN pelo Governo”, referiu, acrescentando que “aprovar o PDM sem a aprovação da carta REN torna o processo ineficaz porque não produz os efeitos desejados, na medida em que há um novo documento vinculativo, mas mantém-se em vigor até à publicação da nova carta REN, a antiga… isto poderá trazer conflitos junto dos técnicos e da população, factos nada desejáveis”.
Já André Henriques, do PS, considerou o momento “histórico”, e reconhecendo não ser o PDM ideal, “é o possível, pois abre um novo capítulo para o município”.
Sidónio Simões, do CDS/PP, apresentou uma justificação de voto, dizendo que “a votação contra o presente ponto nada tem a ver com a versão atual do PDM na versão final da 1.ª revisão, com o que é proposto, mas com a oportunidade da sua votação no tempo e o referido pela CCDR, de 25 de maio”. E como não lhe foram dadas respostas concretas a todas as questões levantadas e por ter dúvidas sobre a sua eficácia e benefícios para a população, optou pelo voto contra. “Após a publicação, os munícipes sentir-se-ão enganados com esta votação, até porque o facto de ir entrar nova legislação em vigor «não cola»”, referiu.
Durante a Assembleia, as bancadas do MIAP e do PS conseguiram fazer aprovar uma recomendação que acompanha a aprovação da 1.ª Revisão ao PDM, onde se inclui um parágrafo a referir que “a delimitação da REN do concelho de Anadia em vigor é a que consta da Carta aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 57/96 (…) até que a nova Carta da REN de Anadia seja publicada”. Esta recomendação seria aprovada por maioria com 28 votos a favor e uma abstenção do deputado do CDS/PP).
Outros assuntos
PSD satisfeito com resolução da falta de água
O líder da bancada do PSD, José Manuel Carvalho, mostrou-se satisfeito com o facto da sistemática falta de água, durante o verão, nos lugares mais serranos da freguesia de Avelãs de Cima ter sido resolvida.
A edil explicou que o novo sistema – reforço na conduta adutora – entrou em funcionamento na véspera e que, pelos testes já realizados, vai funcionar bem. “Fizeram-se várias tentativas para solucionar esta questão. O sistema instalado permite criar maior caudal de água e os reservatórios estão com água.”
Apartamentos e hasta pública
O deputado do PSD e líder da Concelhia “laranja”, Henrique Fidalgo, questionou a edil acerca de mais uma hasta pública para tentar vender os apartamentos, com mais de uma década, no Edifício Visconde de Seabra, no centro da cidade. A seu ver, “está na altura do município olhar para esta questão de outra forma”. Isto porque, apesar das várias hastas públicas realizadas para tentar vender os apartamentos e dos preços extremamente competitivos, a verdade é que ainda restam seis apartamentos para vender. O deputado falava da solução do arrendamento jovem. Teresa Cardoso defendeu que a hasta pública até correu bem e que das 12 frações já foram vendidas seis e que na última hasta pública foram vendidas três. “O arrendamento jovem é uma opção, o executivo optou pela venda. É neste sentido que vamos continuar a trabalhar”, concluiu.
Estradas de Portugal e a falta de limpeza no IC2
O autarca da União de Freguesias de Arcos/Mogofores questionou a edil Teresa Cardoso sobre a falta de limpeza nos passeios que atravessam a União de Freguesias ao longo do IC 2. “Temos feito um enorme esforço em matéria de limpeza. Mas ninguém nos responde a nada”. O autarca falava da EP – Estradas de Portugal. A edil explicou que a entidade tem estado ausente porque está em remodelação total dos serviços: “vai chamar-se Infraestruturas de Portugal.” Uma nova e grande entidade que demorará o seu tempo a reorganizar-se. Em sintonia com os lamentos e queixas do presidente de Junta de Freguesia, também Teresa Cardoso lamentou a falta de limpeza nos passeios e valetas (caso mais flagrante entre Avelãs de Caminho, Malaposta e Curia) e até de pagamento da eletricidade gasta pelos semáforos, até agora suportada pela Câmara de Anadia. Aos presentes mostrou a intenção de vir a estabelecer com esta nova entidade um protocolo no sentido de ser a Câmara Municipal a garantir a limpeza e manutenção desses locais. “Só queremos ser ressarcidos desses trabalhos”, concluiu.
Biblioteca Municipal bate recorde de visitantes
José Carvalho, do PSD, deixou a proposta para que a biblioteca municipal tenha um horário mais alargado (abrir às 9h e manter-se aberta no horário do almoço). Uma proposta que surge na sequência de uma petição popular que tem estado a correr nesse sentido. O deputado diz que aquele espaço é um bem precioso e o alargamento de horário viria dar resposta aos anseios da população, sobretudo de jovens que têm que estudar nesta época de exames.
A edil Teresa Cardoso recordou que aquele espaço, quando abriu, não encerrava na hora do almoço, o que veio a mudar por não ter procura. “Somos a única biblioteca com um horário tão alargado – de segunda a sábado, das 10h às 13h e das 14h às 19h. Só está fechada ao domingo.”
A edil revelou ainda que, na última semana, a biblioteca bateu um novo recorde ao receber, num só dia, 180 pessoas, o que obrigou a utilizar o espaço da cafetaria, equacionando já a utilização da sala polivalente para mais um espaço de leitura quando necessário. Um sucesso que acredita dever-se “à grande equipa da biblioteca, que tem sabido cativar as pessoas”, concluiu.
Catarina Cerca
