Um empresário do ramo de restauração, de Oliveira do Bairro, foi condenado, na última sexta-feira, a uma pena de 80 dias de multa à taxa de 7 euros, ou 53 dias de prisão subsidiária, pela prática de um crime de desobediência. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por motivos higiénicos, fechou uma empresa de restauração, localizada em Oliveira do Bairro, e passados três dias, o empresário, à revelia da ASAE, voltou a abrir as portas ao público.
De acordo com a sentença, no dia 18 de maio, após uma ação de fiscalização efetuada pela ASAE, foi dada ordem de encerramento pelo incumprimento de regras de higiene. O empresário foi advertido de que incorria num crime de desobediência caso não acatasse a ordem. No dia 21 de maio, os inspetores regressaram ao local e verificaram que o empresário resolveu abrir ao público o estabelecimento sem que tenha havido uma nova inspeção, tendo incorrido na prática de um crime de desobediência.
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