A Câmara da Mealhada quer travar a providência cautelar que o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) interpôs na justiça relativa à celebração do contrato interadministrativo para a chamada municipalização na área da educação. Depois de ter aprovado o avanço de uma resolução fundamentada em sede do executivo, a autarquia viu a mesma ser ratificada na sessão extraordinária da assembleia municipal, na segunda-feira, dia 10 de agosto.
A Câmara vai avançar com esta peça jurídica para suspender os efeitos da providência cautelar interposta pelo SPRC, no mês passado, relativa ao contrato que delega do Estado para a autarquia competências relativas à educação. O assunto foi ratificado naquela última sessão da assembleia municipal, com a maioria dos deputados a viabilizar a proposta, apesar dos votos contra dos dois elementos da CDU e de Paula Pinto, da Coligação Juntos pelo Concelho da Mealhada.
Naquela sessão, acompanhado por Susana de Jesus, do departamento jurídico da autarquia, o presidente da Câmara, Rui Marqueiro, explicou aos presentes os efeitos desta “deliberação absolutamente necessária para suspender a eficácia da providência cautelar”, destacando que este “é o único mecanismo legal para travar aquela situação e para que o novo ano escolar possa começar com normalidade e estabilidade necessárias”.
João Paulo Teles
Leia a notícia completa na edição de 13 de agosto do Jornal da Bairrada
