O pedido de prorrogação do prazo de execução da empreitada designada por “Requalificação da via de acesso à ZI de Alféloas – ligação da EM 334 Avelãs de Caminho” gerou um aceso debate na última reunião de executivo da Câmara Municipal de Anadia, tanto mais que no final, este ponto só foi aprovado com quatro votos a favor (edil Teresa Cardoso, vereadores Jorge São José, Jorge Sampaio e Lino Pintado). Os vereadores do PSD, Lígia Seabra e José Manuel Ribeiro abstiveram-se e o vereador Litério Marques votou contra a prorrogação do prazo.
Na origem deste pedido por parte do empreiteiro estão dificuldades financeiras do empreiteiro em negociar trabalhos a subempreitar, alegando ainda as grandes oscilações no preço dos betumes “que desequilibrou a orçamentação definida”, entre outras.
A edil Teresa Cardoso explicou a moldura do caso, as reuniões e contactos estabelecidos com o empreiteiro, defendendo a prorrogação do prazo como uma forma de acabar a obra “para bem de todos”, sobretudo de quem diariamente tem que passar naquela via ou trabalha naquela zona industrial.
Depois de levantadas inúmeras questões relacionadas com a legalidade da prorrogação de prazo da empreitada, o vereador Litério Marques defendeu que, sendo o mesmo empreiteiro que não concluiu a requalificação da via junto ao parque desportivo da cidade, a Câmara deveria rescindir a adjudicação pelos mesmos motivos. “A Câmara está a administrar dinheiro público”, disse, defendendo ser “demasiado grave aprovar uma prorrogação de prazo nestas condições, com esta confissão”, acrescentou ainda.
Sensível às dificuldades alegadas pela empresa, o vereador José Manuel Ribeiro, do PSD, realçaria que “os trâmites e disposições legais têm que ser inequivocamente cumpridos”, admitindo ter algumas dúvidas sobre esta prorrogação: “tenho dívidas que com esta prorrogação a Câmara esteja a cumprir todas as disposições legais. Tenho dúvidas que a Câmara possa pagar diretamente a um subempreiteiro e temo que o segundo classificado no concurso de adjudicação possa vir a reclamar, na justiça, que as regras não foram cumpridas e pedir uma indemnização à Câmara.” Razões que o levam a pedir uma fiscalização por parte da Câmara “mais ativa, persistente e pedagógica”.
“A questão legal leva-me a votar contra, mas não fico indiferente ao apelo da presidente para concluir a obra. Voto pela abstenção”, disse.
O vereador Jorge São José, também do PSD, avançou não ter dúvidas que a prorrogação do prazo vai ao encontro do interesse da Câmara: “no pressuposto de que é possível, voto a favor. Não tenho qualquer motivo para não acreditar na legalidade do que vamos aprovar”, concluiu.
Catarina Cerca
