A revolução de Abril aconteceu há 42 anos e das várias conquistas, uma delas – a liberdade de expressão – foi vivida em pleno no passado dia 25 de Abril, durante a sessão extraordinária, solene e comemorativa da Assembleia Municipal.
Todos os líderes de bancada (CDS/PP, PS, PSD, MIAP), bem como o presidente de Câmara e Assembleia Municipal puderam livremente expor as suas opiniões e ideias, sem receios, em seis discursos, todos diferentes, mas todos proferidos de forma inteiramente livre.
Este ano, as intervenções estiveram mais centradas na conjuntura atual, nas desigualdades, na corrupção, mas sobretudo na crise de valores (os partidos e os políticos incluídos) e na falta de solidariedade.
A cerimónia contou com mais público do que habitualmente, não só pelo facto das comemorações decorrerem do lado da tarde, mas porque o bom tempo trouxe muitos anadienses à rua. No salão nobre não faltaram representantes de associações culturais, recreativas, desportivas e sociais, representantes de forças de segurança, dos Bombeiros Voluntários, entre muitos outros convidados.
“Abril está coxo”. Para Sidónio Simões, deputado do CDS/PP, o Dia da Liberdade exige uma “reflexão profunda”. E foi precisamente uma reflexão que o levou a recordar aspetos que nos mantêm numa “liberdade eternamente incompleta”. O deputado centrista focou-se nos sem abrigo, nos milhares de portugueses que vivem no limiar da pobreza, nas vítimas dos mais variados tipos de violência, na descriminação de género, na corrupção, nos comportamentos abusivos de gestores, políticos e banqueiros, mas também num poder local insuficientemente apoiado e sobrecarregado de competências, para concluir que “Abril está coxo e exige que se percorra ainda um longo caminho”.
Há políticos e políticos. António Alves, líder da bancada socialista, destacou aos presentes que os eleitos devem estar ao serviço do povo, ao serviço do país e “não para se servirem destes cargos para o seu bem pessoal e dos seus amigos”. Por isso, defende que “os políticos que são verdadeiramente democráticos sabem quando se devem retirar, exercem o cargo a pensar em todos e com transparência”. António Alves foi, em certa medida, ao encontro de algumas críticas proferidas, momentos mais tarde, pela edil Teresa Cardoso e pelo líder da bancada do MIAP, Luís Santos, quando criticou outro tipo de políticos que, “pensando apenas neles, tentam a todo o custo manterem-se ou voltar para cargos de decisão”. Políticos que “não trabalham com lealdade, julgam-se acima de todos; fazem uso da mentira e de outras estratégias para ludibriarem os eleitores”, disse António Alves. Por isso, conclui que ainda há muito a dizer sobre o 25 de Abril até porque estudos mostram o baixo índice de “cultura política” da população portuguesa o que é visível no concelho de Anadia, onde também é notório o desinteresse pela política.
“PSD abraçou a revolução”. José Carvalho, líder da bancada do PSD, destacou a presença do PSD no nascimento da democracia no país: “o PSD foi um alicerce e parte do novo processo político assente em eleições, tendo culminado na aprovação da Constituição e na reposição da autoridade administrativa e legal constitucional”.
Aos presentes, o deputado destacou importantes mudanças resultantes de Abril: aumento da esperança média de vida, a diminuição da taxa de mortalidade infantil, a criação do SNS, da Segurança Social, da rede de Escolas, de uma maior presença de mulheres em várias áreas. Mudanças positivas, fruto da ação do PSD, cujo contributo está também ancorado no poder local: “o número de câmaras municipais geridas sob a égide do PSD no país resultou na maior revolução vista e sentida pelos cidadãos”, diria ainda.
Críticas aos partidos, vivas aos movimentos de cidadãos. Luís Santos falou em nome da bancada do MIAP, movimento independente que lidera a autarquia anadiense desde as últimas autárquicas. Numa clara crítica aos partidos políticos, lamentou o “emaranhado de relações promíscuas entre quem detém o poder e quem o sustenta”, mas também do facto da “estrutura partidária se organizar em função de quem promete mais e melhor”. Aos presentes recordou que Anadia é um dos 13 concelhos portugueses que deu a vitória, nas últimas autárquicas, a um grupo independente de cidadãos, “pessoas cujo passado era garante de desprendimento de compromissos desviantes e de um ainda melhor concelho”.
Um concelho que “está melhor, porque mais livre e mais democrático”.
Farpas e recados. A intervenção da tarde e a mais longa caberia à edil Teresa Cardoso. As mudanças trazidas pelo 25 de Abril, os graves problemas que continuam a afetar o país, a busca de crescimento e progresso, a crise que se instalou no quotidiano foram apenas algumas das questões abordadas, uma vez que Teresa Cardoso centrou a sua intervenção na “crise de valores” que assola a sociedade: “um problema novo e preocupante quer nas formas em que se manifesta, quer no perfil de quem as protagoniza, quer ainda pelos artifícios de que se serve para iludir os mecanismos legais e policiais ou para escapar à justiça”. A edil falava de casos que envolvem os mais poderosos, da complexidade dos esquemas engendrados, pela argúcia e métodos utilizados. Por isso disse, uma série de vezes que: “Abril não acontece “…enquanto não houver justiça” (destacando os crimes de colarinho branco e as célebres offshores); “…enquanto o setor da Saúde estiver ameaçado” (lamentando os cortes orçamentais, o gradual encerramento de serviços hospitalares, situação caótica vivida nas Urgências, o aumento das listas de espera); “…enquanto a Educação for tratada como um capricho de cada novo governo que toma posse” (alterações constantes nas políticas educativas); “… enquanto a política não estiver ao serviço do interesse público”. E foi, precisamente na política que a autarca anadiense se debruçou com mais acutilância, apontando baterias ao “tráfico de influências” onde, à escala local, “se prometem e se trocam favores, onde se sobressaltam e se desinformam as pessoas, onde se compram militantes, onde a conquista do poder se faz de forma desonesta, desavergonhada, incongruente, imoral e anti-democrática”.
A terminar, Adriano Aires, presidente da Assembleia Municipal, recordou que embora tenhamos deixado de estar “orgulhosamente sós”, entramos para um mundo global onde temos de pagar o preço que todas as globalizações impõem. “Mas ganhamos a liberdade de expressão, de reunião, de associação, direito à igualdade de oportunidades, na educação, saúde e emprego, construímos um estado social mais justo, solidário e igualitário”. Também este responsável alertaria para “a ganância e o deslumbramento da classe política”, colocando em risco direitos fundamentais.
Catarina Cerca
