Não está a ser pacífica, entre os livreiros da região, a decisão do governo de distribuir gratuitamente os manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, bem como aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar (ASE), no próximo ano letivo.
No início deste ano letivo (setembro 2016), os alunos do 1.º ano tiveram acesso a manuais escolares gratuitos, ficando desde logo subjacente a intenção do governo de alargar a medida a todo o 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º anos), no ano letivo seguinte (2017/18).
A ideia deixou de imediato em sobressalto os livreiros, pela eventual forma desleal de adjudicação dos manuais, que poderia pôr em causa o princípio de opção/liberdade de escolha dos encarregados de educação. Em dezembro último, um grupo de oito livreiros do distrito de Aveiro, dos concelhos de Oliveira do Bairro, Águeda, Vagos, Albergaria-a-Velha e Aveiro, enviou uma missiva a várias entidades, com vista a alertar para a situação.
Face às recentes alterações legislativas, alertavam, “a viabilidade de milhares de pequenas e médias empresas como as nossas estará definitivamente comprometida”. O grupo esclarece que nada tem contra a opção tomada, relativa à gratuitidade dos manuais escolares, apenas se insurgem contra a impossibilidade de os encarregados de educação “optarem pela livraria onde pretendem adquirir os livros” e, por outro lado, pelo facto de haver “agrupamentos escolares que pedem orçamentos e outros não”. “Tal contraria manifestamente o espírito da lei, o qual não foi certamente “permitir, ainda que de forma encapotada, que os agrupamentos adjudiquem, sabe-se lá em que condições, tais manuais apenas a uma livraria, em detrimento de outras, contribuindo desta forma para a dizimação de centenas/milhares de papelarias”.
Oriana Pataco
Leia a reportagem completa na edição de 8 junho 2017
