A presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Helena Teodósio, acaba de enviar ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, um pedido de inclusão do Município de Cantanhede na área geográfica de aplicação dos apoios previstos no âmbito do Sistema de Incentivos 2E – Atrair Novo Investimento Empresarial e Emprego para os Territórios Afetados pelos Incêndios (SI2E), argumentando que, face ao “impacto devastador dos incêndios ocorridos neste concelho em 2017”, o facto de não ter sido contemplado “configura uma situação de discricionariedade negativa infundada e inaceitável”.
A autarca refere a propósito que, “em 2017, arderam no Município de Cantanhede 7.500 ha, o que ultrapassa claramente os 4.500 ha que, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017, são indicados como limite mínimo para “reconhecer, como condições excecionais, os incêndios florestais ocorridos ou que venham a ocorrer” nesse ano. Daí que, segundo Helena Teodósio, “se for este o critério tido em conta na definição da área geográfica de aplicação dos apoios previstos no SI2E, Cantanhede não pode deixar de ser também abrangido, tanto mais que no seu território ardeu em 2017 uma superfície bastante maior que em outros concelhos que podem beneficiar do referido sistema de incentivos”.
Leia a notícia completa na edição de 22 de fevereiro de 2018 do Jornal da Bairrada
