No período de antes da Ordem do Dia, na última sessão da Assembleia Municipal de Anadia, o membro da bancada do MIAP – Movimento Independente Anadia Primeiro, Carlos Correia, questionou o executivo sobre o futuro do Tribunal de Anadia, tendo em conta as eventuais alterações que o Governo pretende introduzir no Mapa Judiciário e que poderão levar a um novo esvaziamento de competências e valências como já aconteceu anteriormente.
Referiu que o Tribunal conta, a título provisório, com o Juízo de Comércio de Aveiro e ainda o de Competência Genérica, tendo considerado que tem “prestado relevantes serviços e que se encontra devidamente apetrechado”.
No seu entender, o Juízo de Comércio deveria continuar instalado em Anadia, sendo também da opinião que, caso o Juízo de Comércio regressasse a Aveiro, o Tribunal de Família e Menores, atualmente em Oliveira do Bairro, deveria ser instalado em Anadia, devido à falta de condições em que se encontra. Por outro lado, sublinhou ainda que o Tribunal da Mealhada “não tem cabimento” e que “deveria ser instalado em Anadia”.
João Gaspar, da bancada do PSD, interveio para reforçar a ideia do seu colega de assembleia, anunciando que o edifício do Tribunal “irá sofrer uma intervenção ao nível do ar condicionado”. O “deputado” social-democrata está convicto de que o Juízo de Comércio “não vai regressar a Aveiro” e que Anadia vai sair reforçado, porque passará a ser um “Tribunal Central, enquanto que Oliveira do Bairro e Mealhada passarão a ser tribunais secundários”.
A presidente da Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, manifestou a sua preocupação relativamente ao assunto, tendo confirmado a existência de um Plano Estratégico de Remodelação da Rede de Tribunais para 10 anos (2018-2028). “O plano deixa-nos algo apreensivos”, afirmou.
Este e outros assuntos com desenvolvimento na edição impressa do JB de 29 de novembro.
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4.5