As três transferências de competências, nas áreas da Saúde, Cultura, Proteção e Saúde Animal e de Segurança dos Alimentos, foram rejeitadas por unanimidade, na última Assembleia Municipal (AM) de Anadia, realizada a 28 de fevereiro.
Os diplomas, que já haviam sido rejeitados pelo executivo, viram confirmada essa rejeição por todos os deputados, que votaram de forma unânime contra os mesmos.
Os diplomas, que já haviam sido rejeitados pelo executivo, viram confirmada essa rejeição por todos os deputados, que votaram de forma unânime contra os mesmos.
À semelhança do que acontecera na assembleia de 30 de janeiro – com a rejeição das transferências relativas aos diplomas referentes à Instalação e Gestão de Lojas de Cidadão e Espaços de Cidadão, Justiça, Exploração de jogos de fortuna ou azar, Vias de Comunicação, Estacionamento Público, Proteção Civil e Bombeiros, Habitação e Gestão do Património Imobiliário Público -, também, agora, todas as bancadas teceram novamente críticas à forma como a delegação de competências está a ser conduzida pelo Poder Central, ou seja, sem que as mesmas sejam acompanhadas dos respetivos pacotes financeiros.
“Estamos de consciência tranquila”
Na ocasião, a edil Teresa Cardoso avançou que, na área da Saúde, a informação remetida ao executivo “carece de muito esclarecimento”, para além do diploma prever a transferência da titularidade da propriedade dos edifícios, nomeadamente dos Centros de Saúde de Anadia e de Sangalhos para a Câmara Municipal, bem como dos assistentes operacionais, com tabelas a indicar “valores muito aquém daquilo que é necessário para sustentar o funcionamento destas instalações”.
Na ocasião, a edil Teresa Cardoso avançou que, na área da Saúde, a informação remetida ao executivo “carece de muito esclarecimento”, para além do diploma prever a transferência da titularidade da propriedade dos edifícios, nomeadamente dos Centros de Saúde de Anadia e de Sangalhos para a Câmara Municipal, bem como dos assistentes operacionais, com tabelas a indicar “valores muito aquém daquilo que é necessário para sustentar o funcionamento destas instalações”.
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