A Assembleia Municipal de Cantanhede voltou a rejeitar, para 2020, a transferência de competências da Administração Central, reiterando a posição assumida relativamente a 2019. Aprovada por maioria, com 27 votos a favor, cinco contra e uma abstenção, a recusa baseia-se nos mesmos fundamentos da proposta aprovada pelo executivo camarário, por unanimidade, em 17 de setembro, entre os quais “a grande complexidade do processo, cujas repercussões são ainda imprevisíveis para as Autarquias Locais, nomeadamente ao nível dos encargos financeiros”.
Helena Teodósio diz mesmo que “se nada for alterado entretanto e se em 2021 as competências efetivamente transferidas nos termos que estão definidos na lei, independentemente da vontade das autarquias”, então elas “vão ser confrontadas com enormes dificuldades, pois nos setores em que já foram avançadas as verbas a transferir no âmbito do processo, estas estão muito aquém do necessário”.
Para ilustrar a sua convicção, a autarca enfatiza “a gritante disparidade dos valores que o Governo propôs ao Município de Cantanhede pela transferência de competências nas áreas da Educação e da Saúde quando comparados com os resultantes da avaliação efetuada pela autarquia: no caso da Educação, o Governo propõe 2.642.790 euros, mas segundo as nossas contas vamos precisar de quase quatro vezes mais, concretamente 9.759.680 euros, dos quais uma parte significativa é para requalificação de estabelecimentos de ensino; e o mesmo se passa na Saúde, setor para o qual a proposta é de 324.364 euros, enquanto segundo a nossa inventariação são de 1.086.756 euros os custos das responsabilidades que a Câmara Municipal teria de assumir, incluindo naturalmente a beneficiação de edifícios e outros equipamentos”.
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