A concelhia do PSD de Oliveira do Bairro acaba de reagir à decisão do coletivo de juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, que deixou cair a acusação contra o presidente e mais 16 autarcas de Oliveira do Bairro por alegadamente terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.
Numa nota enviada à nossa redação, o PSD refuta também as críticas feitas pelo presidente da Câmara, Duarte Novo, (aqui), sobre o assunto, “porque não são a verdade dos factos”, começando por assegurar que o partido “nunca procedeu a nenhuma acusação e nem fez qualquer denúncia infundamentada”, apontando que “só por má fé, incompetência ou pura falta de conhecimento se poderá chegar a essa conclusão”.
“Levantámos dúvidas, de forma sustentada, sobre a legalidade de um documento e defendemos a sua correção para posterior aprovação. Tal não aconteceu e, por esse facto, entregámos o assunto às instituições de direito para aferirem da sua legalidade”, recorda o PSD.
Para os social democratas, “as dúvidas eram tanto mais relevantes e fundadas que o Ministério Público concordou com elas e avançou inclusive com processo crime, por entender que existia matéria de facto para além das ilegalidades por nós identificadas, que indiciavam a prática de crimes”.
O MP na fase de investigação, “que decorreu durante um ano, constituiu os envolvidos em arguidos e decidiu proceder à acusação dos mesmos, em moldes que o PSD de Oliveira do Bairro desconhece em virtude de não ser detentor da acusação nem do processo, e que levaram à decisão do Tribunal de rejeitar tal acusação a oito dias do início da audiência de discussão e julgamento”.
Neste comunicado, o PSD argumenta ainda que a base da sua denúncia “é a existência de responsabilidade de outra índole, designadamente de natureza financeira por violação da Lei de Enquadramento Orçamental”.
Por tal, continuam, “é muito importante que se perceba que as nossas dúvidas eram tanto mais fundadas e sérias que o próprio executivo, em duas alturas diferentes, ainda durante a vigência do dito orçamento acabou por corrigir os erros por nós levantados, assumindo desta forma, que de facto tínhamos razões nas dúvidas apresentadas”.
“Mais, nos Orçamentos seguintes não voltou a incorrer no mesmo erro, fazendo exatamente aquilo que nós sempre dissemos que era o correto. O senhor presidente da Câmara de Oliveira do Bairro é que, no mínimo, não teve uma atitude prudente e razoável, quando, podendo corrigir o erro na altura, optou por não a fazer, por não o querer assumir, para mais tarde, de forma mais ou menos encoberta, fazer exatamente o que o PSD disse que deveria ter feito”.
A concelhia termina, acusando que “não corresponde à verdade dos factos que os 17 envolvidos irão apresentar as custas dos seus advogados para que seja o município a pagar e os oliveirenses a suportar”.
