Julgamento: Ex-autarca disse desconhecer ilegalidade ao contratar filha

O ex-presidente da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, Mário Martins, que está acusado de contratar a filha para formação profissional, disse em tribunal, na passada segunda-feira, que não sabia que estava a cometer alguma ilegalidade.
Segundo a Agência Lusa, o ex-autarca, ouvido em julgamento, terá alegado que não sabia que não poderia apoiar um familiar direto a ir a uma formação.
O ex-presidente da União de Freguesias de Travassô e Óis da Ribeira, no concelho de Águeda, que esteve em funções entre 2013-17, responde por um crime de prevaricação e outro de abuso de poderes, sendo suspeito de ter contratado a sua filha para prestar serviços na junta relacionados com atualizações informáticas, mediante o pagamento mensal de 150 euros.
Junto do coletivo de juízes, o arguido sustentou que a sua filha foi contratatada por proposta do tesoureiro, analisada e votada por unanimidade.
E avançou que não apresentou o contrato à Assembleia de Freguesia, “face ao valor irrisório” do mesmo, concluindo que a Junta tem poderes para fazer contratos diretos até cinco mil euros.
Mário Martins explicou ao coletivo de juízes que o contrato começou em fevereiro de 2014 e terminou em dezembro daquele ano, sendo interrompido depois de terem sido levantadas dúvidas sobre o mesmo na Assembleia de Freguesia.
Na acusação, o Ministério Público (MP) garante que o antigo presidente daquela União de Freguesias “sabia que estava a extravasar, a abusar e a violar de forma grave os poderes e as suas competências como presidente da Junta de Freguesia, bem como a violar os deveres a que está vinculado como eleito local”.
Perante a acusação, o MP formulou um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no montante de 1.500 euros.