A Câmara Municipal de Águeda decidiu isentar o pagamento de taxas de esplanadas aos proprietários de estabelecimentos comerciais do concelho, permitindo ainda que possam duplicar a área destinada à esplanada.
Esta medida, que tem efeitos imediatos, tem por objetivo, por um lado, apoiar os comerciantes na reabertura dos seus espaços comerciais após a fase de contingência provocada pela pandemia da COVID-19 e, por outro, permitir que, com a duplicação do espaço de esplanada, se consiga obter o mesmo número de ocupação do estabelecimento, assegurando o distanciamento social aconselhado pela Direção-Geral de Saúde (DGS).
O alargamento da ocupação do espaço público, autorizado de forma gratuita pela Câmara de Águeda, é possível até dezembro deste ano e objetiva minimizar o impacto provocado pelas atuais regras impostas, nomeadamente no que diz respeito ao constrangimento criado pela redução, para 50%, da lotação máxima permitida no interior dos estabelecimentos comerciais.
Os comerciantes que pretendam obter o licenciamento de esplanadas ou a duplicação da área das esplanadas existentes, podem fazê-lo diretamente através do Balcão do Empreendedor ou, preferindo, remetendo um email para gam@cm-agueda.pt com os seguintes elementos:
• Memória Descritiva (simples)
• Desenho indicando a área e volumetria a utilizar
• Fotografia a cores do local a ocupar
• Planta de localização, com identificação do local previsto para a ocupação (tipo Google Maps)
• Declaração responsabilizando-se por eventuais danos causados na via pública e pela manutenção e limpeza da área, caso a ocupação seja feita com esplanada aberta
• Autorização dos vizinhos (quando se justificar)
Este licenciamento será efetuado no prazo máximo de 24 horas após a receção do pedido.
Cumulativamente, e como medida de apoio, a Câmara de Águeda disponibilizará uma equipa técnica que se deslocará aos estabelecimentos para prestar todo o apoio necessário quer na elaboração deste pedido de licenciamento, como na explicação das regras impostas pelo Governo nesta matéria.
Caso pretenda este apoio, poderá contactar o número 96 20 29 857.
