O Governo decidiu hoje encerrar as Lojas do Cidadão a partir de sexta-feira, mantendo o atendimento nos demais serviços públicos apenas por marcação, disse hoje o primeiro-ministro, António Costa.
“Em relação aos serviços públicos, iremos proceder ao encerramento das Lojas do Cidadão mantendo-se exclusivamente em funcionamento o atendimento por marcação nos demais serviços públicos”, anunciou António Costa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, realizada para rever as restrições para o combate à pandemia aprovadas na semana passada, indicando que se trata de medidas “suplementares” e não “substitutas” das que já estão em vigor.
António Costa precisou que as novas medidas vigoram pelos próximos 15 dias sendo depois reavaliadas.
Tribunais abertos só para atos urgentes
Os tribunais de primeira instância vão voltar a encerrar, exceto para atos processuais urgentes, devido ao agravamento da pandemia de covid-19, determinou hoje o Governo.
Esta é a segunda vez desde o início da pandemia, em março de 2020, que os tribunais vão estar encerrados, passando apenas a serem realizados atos processuais e diligências relacionadas com direitos fundamentais dos cidadãos, tendo sido aprovado um regime excecional de suspensão de prazos.
