O Ministério Público requereu o julgamento de um chefe da secção de cobranças da Autoridade Tributária das Finanças de Anadia, acusado de falsidade informática agravada, burla qualificada e falsificação de documento, tudo por ter cobrado coimas indevidas pelo falso atraso no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) e de Selo.
De acordo com resumo da acusação divulgado em comunicado da Procuradoria Distrital do Porto, o arguido, à data dos factos chefiava a secção de cobrança em regime de substituição, no Serviço de Finanças de Anadia, ao qual imputou a prática daqueles crimes.
Segundo o mesmo comunicado, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2016, à revelia da direção da Autoridade Tributária, o arguido concretizou o propósito de cobrar indevidamente coimas pelo atraso no pagamento de impostos (nomeadamente Imposto Único de Circulação e Imposto de Selo) aos contribuintes que se deslocaram ao Serviço de Finanças para procederem ao pagamento daqueles.
Assim e ainda segundo a acusação, indicia-se que apesar de saber que a coima não era devida e de inserir no sistema a informação de que a mesma era extinta, o arguido solicitou e recebeu de cada contribuinte a quantia de 25 euros, montante do qual se apropriou. “Para simular perante os contribuintes o recebimento da quantia pela Autoridade Tribuntária, o arguido entregava um documento de cobrança, no qual apunha uma rúbrica ilegível e um carimbo em desuso”, refere o comunicado.
Com tais condutas, de acordo com o despacho, o arguido ludibriou quase três centenas de contribuintes e apropriou-se de 7.470,00 euros.
O Ministério Público formulou um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem patrimonial obtida pelo arguido com a prática dos crimes, naquele referido montante.
