Os autarcas eleitos por grupos de cidadãos eleitores estiveram reunidos, esta manhã, em Anadia, para analisar os projetos de alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais. No final, a porta-voz do grupo, a presidente da Câmara Municipal de Anadia, Teresa Cardoso, eleita em 2013 e em 2017 pelo MIAP – Movimento Independente Anadia Primeiro, fez uma declaração em nome dos autarcas dizendo ser esta “uma grande vitória”, fruto do “recuo” que ontem teve lugar na Assembleia da República. “Respeitou-se finalmente o inegociável princípio da livre cidadania política e cívica”, diria à comunicação social presente.
Para os autarcas independentes “a lei que havia sido congeminada pelo PSD e pelo PS, em junho do ano passado, tinha como alvo inicial uma candidatura, mas tinha como consequência a impossibilidade de todos os grupos de cidadãos eleitores concorrerem a eleições”. Contudo, tomada de posição da Provedora de Justiça que a considerou inconstitucional, levou a que esta fosse alterada.
“O bom senso e o realismo da maioria dos deputados prevaleceu e deixa muito mal colocados aos olhos da opinião pública aqueles que insistiram num modelo castrador da livre determinação dos cidadãos em matéria eleitoral”, frisou Teresa Cardoso reconhecendo que caso não fosse possível aos movimentos independentes “concorrer como grupos de cidadãos, não deixaríamos de o fazer se necessário criando um partido político”. De resto, uma solução que esteve em cima da mesa até ontem.
Agora, estes autarcas fazem um balanço positivo “à recente alteração à lei”, não deixando que lamentar que “os partidos que ontem insistiram numa postura manhosa nesta matéria, alegando princípios que só eles vislumbram, nem a si próprios prestaram um bom serviço”, acrescentando que de toda esta situação sai também derrotada a Associação Nacional de Municípios, (de alguns municípios) “extensão obediente dos grandes partidos, e que nesta luta esteve sempre contra os grupos de cidadãos eleitores, e a Comissão Nacional de Eleições que, alheando-se da questão durante um ano, tentou sem sucesso introduzir uma derradeira entropia.”
A terminar, Teresa Cardoso destacaria que a “vitória” seria dedicada “à senhora Provedora de Justiça, Lúcia Amaral, cuja determinação e empenho foi crucial neste processo”.
Notícia completa na próxima edição do Jornal da Bairrada
