A partir de amanhã, quinta-feira, dia 1 de julho, não haverá mais sacos de compras oferecidos pelas lojas e por outros serviços. A lei, que não chegou a entrar em vigor devido à pandemia da Covid-19, abrange também os restaurantes, bares e cafés, que agora estão proibidos de usar talheres, pratos e copos de plástico.
A decisão do Conselho de Ministros abrange mesmo todos os tipos de sacos e de qualquer material, mesmo os mais pequenos disponibilizados pelas farmácias.
Segundo o decreto-lei sobre a questão, “é proibida a disponibilização gratuita de sacos de caixa, isto é, sacos com ou sem pega, incluindo bolsas e cartuchos, feitos de qualquer material, que são destinados a enchimento no ponto de venda para acondicionamento ou transporte de produtos para ou pelo consumidor, com exceção dos que se destinam a enchimento no ponto de venda de produtos a granel”.
A lei que entra em vigor amanhã estabelece que o utilizador pode utilizar recipientes próprios para fazer compras em estabelecimentos que vendam produtos a granel ou para uma refeição em take-away.
“Os clientes são responsáveis por assegurar que as suas embalagens não são suscetíveis de colocar em risco a segurança alimentar, devendo apresentar-se adequadamente limpas e higienizadas e ser adequadas ao acondicionamento e transporte do produto a ser adquirido”, refere a lei.
