O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Duarte Novo, e mais 16 autarcas do concelho começam esta quarta-feira a ser julgados no Tribunal de Aveiro por prevaricação e violação de normas de execução orçamental.
Após a acusação deduzida pelo Ministério Público (MP) em junho de 2019, o Tribunal de Aveiro veio a proferir um despacho em que considerou que os factos em causa não constituíam crime, sendo esta “manifestamente infundada”, razão pela qual deram sem efeito a audiência de julgamento que tinha sido designada.
Desse despacho, o MP recorreu para a Relação do Porto, que considerou que o Tribunal recorrido, depois do recebimento da acusação, não poderia rejeitá-la naquele momento processual, decidindo revogar tal despacho e determinando a “sua substituição por outro que dê seguimento ao processado”.
O processo envolve 17 autarcas de Oliveira do Bairro, incluindo o presidente da Câmara, Duarte Novo, o vice-presidente, Jorge Pato, as vereadoras Lília Ana Águas e Susana Martins, e o presidente da Assembleia Municipal, Francisco de Oliveira Martins.
De acordo com a acusação, os arguidos terão empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.
O MP formulou também um pedido de perda de vantagens indevidamente obtidas no referido montante.
Fonte: LUSA
