O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Duarte Novo (CDS), e mais 16 autarcas daquele concelho foram, na última semana, absolvidos pelo Tribunal de Aveiro dos crimes de prevaricação e violação de normas de execução orçamental.
Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que o Tribunal entendeu “de forma muito segura e consciente” que não se verificam os crimes em causa nem qualquer outro, o que implica a absolvição dos arguidos.
Os arguidos estavam acusados de terem empolado receitas em quase 1,5 milhões de euros, contrariando assim a lei do Orçamento de 2017.
“Verifica-se uma ilegalidade, mas nem toda a ilegalidade é crime”, sublinhou o magistrado, adiantando que desta situação “não resultou nenhum prejuízo para o município e não houve benefício para os arguidos”.
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