Um ex-chefe da secção de cobranças da Autoridade Tributária das Finanças de Anadia reconheceu, hoje, no Tribunal Judicial de Aveiro, ter cobrado indevidamente coimas a quase três centenas de contribuintes por “estupidez”, apoderando-se das quantias recebidas. O arguido, que está acusado, pelo Ministério Público, de falsidade informática agravada, burla qualificada e falsificação de documento, à data dos factos, chefiava a secção de cobrança em regime de substituição, no Serviço de Finanças de Anadia.
Segundo acusação do Ministério Público, os factos, agora em julgamento, remontam ao período compreendido entre os anos de 2013 e 2016, altura em que o arguido, à revelia da direção da Autoridade Tributária, cobrou indevidamente coimas pelo atraso no pagamento de impostos (nomeadamente Imposto Único de Circulação e Imposto de Selo) aos contribuintes que se deslocaram ao Serviço de Finanças para procederem àquele pagamento.
Durante o julgamento, o arguido assumiu a prática dos factos, negando ter utilizado a ‘password’ de uma colega de trabalho e esclarecendo ter praticado estes factos por “estupidez”, para ajudar um irmão com dificuldades económicas.
Na acusação, o MP refere também que “para simular perante os contribuintes o recebimento da quantia pela Autoridade Tributária, o arguido entregava um documento de cobrança, no qual apunha uma rúbrica ilegível e um carimbo em desuso”, acrescentando que “de acordo com a investigação, o arguido apropriou-se de 7.470 euros”.
Agora, em Tribunal, o arguido veio pedir desculpa “ao tribunal, ao serviço e todas as pessoas envolvidos neste processo”, afirmando ainda estar disposto a compensar os lesados.
