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A descentralização, a regionalização e o financiamento local serão temas centrais do congresso que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realiza no próximo fim de semana em Aveiro, onde elegerá uma nova direção após as autárquicas de setembro.
A presidente socialista da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, foi indicada para encabeçar a lista da direção para o mandato 2021-2015 pelo PS, o partido que conquistou mais câmaras nas autárquicas de setembro.
Luísa Salgueiro será a primeira mulher à frente da organização e deverá suceder ao também socialista Manuel Machado, que nestas autárquicas se candidatou a um terceiro e último mandato à Câmara de Coimbra, mas não foi reeleito.
O programa oficial do XXV Congresso da ANMP espera o primeiro-ministro, António Costa, na sessão de abertura, no sábado, enquanto o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, que tutela as autarquias, deverão estar presentes na sessão de encerramento, na tarde de domingo.
A um mês e meio de eleições legislativas, os congressistas vão debater no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro temas como “Organização do Estado”, “Modelo de Desenvolvimento e Coesão” e “Financiamento Local”.
Para este mandato, de 2021 a 2025, os autarcas eleitos terão como desafios a conclusão do processo de descentralização de competências do Estado central para os municípios, a aplicação de verbas e a concretização de projetos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a discussão e o desenvolvimento de um novo quadro de apoio comunitário e a normalização das finanças locais, após os avultados investimentos realizados pelos municípios no âmbito do combate à covid-19.
Os municípios estão a três meses da concretização oficial do processo de descentralização de competências do Estado central para estas autarquias, marcada pelo Governo para 01 de abril.
No entanto, o processo está atrasado e têm sido várias as vozes que pedem que ele seja adiado, entre as quais a dos autarcas sociais-democratas, que no passado fim de semana pediram o adiamento desta data para o final de 2022.
Os municípios devem receber como próprias várias competências que estão na alçada da administração central, nomeadamente nas áreas da Educação, Saúde, Ação Social e Cultura, que envolvem também transferências financeiras para a administração local.
O financiamento destas novas e das antigas competências está na agenda dos autarcas, numa altura em que ainda não existe um Orçamento do Estado aprovado para 2022, que deverá conter um Fundo de Financiamento da Descentralização.
Após anos de reclamações dos autarcas, a proposta de Orçamento do Governo cumpria integralmente pela primeira vez a Lei das Finanças Locais (LFL) e o chumbo do documento levanta agora preocupações quanto ao futuro.
A defesa da regionalização é um tema abordado em todos os congressos da ANMP e que pelo menos desde 2017 faz parte das reivindicações finais da reunião magna.
Os autarcas têm considerado que a criação de regiões deve acompanhar e alargar o processo de descentralização, salientando que a necessidade da regionalização foi “evidente” aquando da luta contra a pandemia, em que foram os serviços desconcentrados do Estado os que melhor cumpriram a missão de combate à covid-19.
Numa altura em que se discute o quadro europeu Portugal 2030 e a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência, esta é ainda outra preocupação dos municípios, já que o PRR tem 2026 como data limite de aplicação, que consideram pouco tempo para o desenho de projetos e demais procedimentos de contratação pública e de concretização.
No final do congresso será apresentada, discutida e votada uma resolução que integrará as principais conclusões e reivindicações dos eleitos locais.
O presidente da ANMP é designado pelo partido que conquistou mais câmaras nas eleições autárquicas, enquanto os elementos do conselho geral, órgão máximo entre congressos, e do conselho fiscal são indicados pelos segundo e terceiro partidos com mais autarquias.
Nas eleições autárquicas de setembro para os 308 municípios do país o PS conquistou 149 câmaras (uma em coligação), o PSD ganhou em 114 (em listas próprias e com outros partidos) e a CDU (PCP/PEV) conquistou 19.
Os grupos de cidadãos eleitores (independentes) venceram em 19 câmaras, o CDS-PP em seis e o JPP numa.
