Perda de ganhos de escala, aumento de custos e perda de receitas são algumas das conclusões apontadas pelo relatório da Universidade de Aveiro UA) para a possível desagregação das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa.
O relatório em causa, pedido pela Assembleia de Freguesia da União, aponta que a Mamarrosa, por exemplo, ficaria aquém dos 30% do Fundo de Financiamento das Freguesias, incumprindo legalmente na questão da eficácia e eficiência da gestão pública,uma questão que para este relatório “pode ferir legalmente a pretensão de reversão para a anterior organização administrativa do território”, mas com possibilidade de recurso ao abrigo do procedimento especial, simplificado e transitório.
Pegando na demografia, o relatório lança um olhar para o presente e futuro para sublinhar que a realidade demográfica local presente, de envelhecimento e perda de população pode, no entanto, colocar desafios presentes e futuros na capacidade de resposta aos problemas da população pelos poder públicos representados pelas Juntas. “Estes desafios decorrem não apenas da eventual perda de receitas (já que as freguesias a desagregar não retomarão as dinâmicas demográficas que apresentavam em 2012), mas também da perda dos denominados ganhos de escala apenas ao alcance de freguesias de maior dimensão por via da agregação”, aponta.
Assim, diz o relatório, o cenário de desagregação “comporta uma aparente inevitabilidade de aumento de custos, no presente partilhados. Serão incontornáveis aumentos de gastos com o número de eleitos autárquicos, acrescendo ainda o aumento de outras despesas correntes, como de contabilidade, pesssoal, comunicações, seguros, aquisição de bens e serviços”.
O estudo da UA aponta, nas mesmas conclusões, que perante um eventual cenário de desagregação “sempre se colocará em discussão a distribuição e partilha de investimentos, recursos e bens adiquiridos durante a agregação, assim como a repartição de obras, aquisições e outros melhoramentos previstos, ou parcialmente realizados até ao momento em apenas algumas zonas da freguesia”.
Requisistos favoráveis
No entanto, nas conclusões e recomendações, a UA aponta que há quadro de pessoal e instalações para sede de freguesia em cada uma das três freguesias, não vislumbrando qualquer problema a este nível numa possível desagregação.
Na questão da existência de equipamentos desportivos, culturais, de parques ou jardins públicos com equipamento lúdico ou de lazer e ainda a existência de serviço associativo de proteção social (IPSS), estes requisitos estão plenamente cumpridos nos três territórios.
Também favorável à desagregação estão os critérios de população e território nas três freguesias, mas o relatório alerta para os tais desafios demográficos com “acentuada tendência de agudização futura”.
Sobre o critério de vontade política, as conclusões do estudo pouco ou nada apontam, ressalvando, como considerando que “a constituição de autarquias é sempre o resultado de um balanço entre a manifestação de uma identidade própria e de uma vontade popular (o corpus e o animus), e uma eficaz prestação de serviços à população. Os dados que este relatório reuniu permitem constatar a existência de territórios distintos, que ao longo de várias décadas se habituaram a gerir os seus destinos – no que isso implica em termos de expressão desta vontade popular, de expressão de identidade e de proximidade entre eleitores e eleitos.”
De referir ainda que este relatório admite que as três antigas freguesias têm uma forte identidade, reconhecendo que “entre a agregação em 2013 e o presente já se realizaram dois processos eleitorais autárquicos (2017 e 2021) e nove anos passaram, sem que a sedimentação da nova realidade administrativa tenha permitido encerrar este debate.”
O relatório será apresentado e discutido nas três antigas freguesias, com a presença dos responsáveis do estudo, no Troviscal, dia 26 de setembro às 20h30, no salão da Casa do Povo do Troviscal; na Mamarrosa, dia 27 de setembro às 20h30, no salão da Associação de Melhoramentos da Mamarrosa; e em Bustos, dia 28 de setembro às 20h30, no salão Nobre do Edifício da Junta em Bustos.
