Realiza-se esta quarta-feira, dia 26 de outubro, às 21h, uma Assembleia Extraordinária em Aguada de Baixo (concelho de Águeda), para apreciar e votar a desagregação desta freguesia da União de Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo. Nesta sessão, já terá de estar aprovado o parecer (favorável) da Junta de Freguesia.
A Assembleia reunirá na sede da Junta de Freguesia de Aguada de Baixo, “estando convocados todos os aguadenses para este momento, que pode decidir o futuro da freguesia”, realça Carlos Reis, um dos elementos da comissão que lidera o processo de desagregação.
Recorde-se que esta Assembleia vai realizar-se depois de, no dia 16 de setembro, muitos populares terem lotado o salão da Junta de Freguesia de Aguada de Baixo, interessados em ouvir o esclarecimento, por uma comissão de amigos da terra, encabeçada por Carlos Reis e outros, de uma possível desanexação de Aguada de Baixo da União de Freguesias Barrô/Aguada de Baixo. Na mesa, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o processo e trâmites levados a efeito desde 4 de maio até ao momento, estiveram o jurista Frederico Lemos e Carlos Reis, que convidou também o presidente da Assembleia de Freguesia, Marcos Santos, para se juntar a eles.
Frederico Lemos explicou detalhadamente a Lei 39/2021, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e revoga a Lei n.º 11-A/2013, de 28/01, que procede à reorganização administrativa do território das freguesias; e em particular o seu artigo 25.º. Esclareceu, também, que “todos os requisitos que a lei refere, para voltarmos a ser freguesia, Aguada de Baixo cumpre”, avançou Carlos Reis, acrescentando que “não temos nada contra o povo de Barrô, só queremos voltar ao que era antes”.
Carlos Reis demonstrou uma grande satisfação pela adesão a esta sessão, onde estiveram pessoas de todas as idades, e “cerca de metade eram jovens”.
Nesta Assembleia de Freguesia que vai realizar-se agora, já terá de estar aprovado o parecer (favorável) da Junta de Freguesia; depois desta, segue-se a necessária aprovação da Câmara Municipal e, depois, da Assembleia Municipal de Águeda.
A partir daí, o jurista Frederico Lemos, juntamente com o presidente da AM, farão seguir o processo para a Assembleia da República. O processo de desanexação da freguesia tem que estar aprovado até 180 dias antes das próximas eleições autárquicas.
