O Município de Águeda, à semelhança dos últimos anos, aprovou os mínimos de lei ou abdicou mesmo de impostos a favor da população e das empresas.
O pacote fiscal para 2023, agora aprovado, aponta que para o próximo ano será aplicada a taxa mínima de IMI (0,3%) e a abdicação total da taxa variável de IRS (que é devolvida às famílias aquando da liquidação de IRS) e de Derrama (para empresas que tenham um volume de negócios inferior a 150 mil euros). Por outro lado, foi aprovada, em reunião de Câmara, a isenção das taxas municipais (turismo, ocupação do subsolo do gás natural e direitos de passagem).
Destacando que o Município de Águeda “é um dos poucos do país e o único em toda a nossa região que aplica os mais baixos impostos, com um impacto direto nas famílias e no bolso dos contribuintes”, o presidente da Câmara, Jorge Almeida, sublinha que são medidas que beneficiam as famílias de uma forma direta, com os cidadãos a pagarem o mais baixo IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a terem a taxa de IRS devolvida nas suas contas, o que faz com que os munícipes tenham um aumento real dos seus rendimentos disponíveis.
No que se refere ao IMI, que incide sobre os prédios urbanos e rústicos, as taxas definidas pelas câmaras municipais podem variar entre 0,3% e 0,45%, pelo que a Câmara optou pela taxa mínima permitida por lei. Se aplicasse a taxa máxima admissível por lei, ou seja, passando dos 0,30 para os 0,45%, obteria um aumento de receita na ordem dos 2,8 milhões de euros, um valor de que a autarquia prescinde.
Quanto ao IRS, a Câmara abdica do montante da participação variável do IRS, uma decisão que “é um forte contributo” para a redução da carga fiscal sobre as famílias do concelho. Isto quer dizer que a receita que o Município poderia arrecadar era de 2,3 milhões de euros.
“A carga fiscal sobre os contribuintes e famílias do concelho é a menor possível. Não podemos baixar mais, porque a lei não permite mais”, sublinhou Jorge Almeida.
