O presidente da Câmara, vereadores eleitos pelo CDS e a quase totalidade dos deputados do mesmo partido abandonaram, ontem, quarta-feira, a segunda reunião da Assembleia Municipal (AM) ordinária, que começara na véspera, no Auditório de Oiã.
Em causa para esta posição está a interpretação do regimento deste órgão, aprovado na terça-feira por unanimidade, e que obriga ao consentimento escrito, por parte de todos os elementos, para autorização da captação e transmissão de áudio e imagem das suas intervenções nas sessões da AM.
Na quarta-feira, o presidente da câmara, Duarte Novo, não assinou o formulário de autorização e, antes da sua primeira intervenção, deu o seu consentimento verbal, alegando que seria suficiente. Leitura diferente teve o presidente da AM, Carlos Ferreira, que impediu a transmissão, no Facebook do Município, das intervenções de Duarte Novo.
Na sequência desta situação, o presidente da câmara, o vice-presidente e as duas vereadoras abandonaram a sessão, sendo seguidos pelos elementos da bancada do CDS, à exceção dos elementos deste partido que fazem parte da Mesa, André Chambel e Elisabete Rei, obrigando à suspensão dos trabalhos, por falta de quorum.
O assunto foi, entretanto, esta tarde à sessão pública do executivo municipal, onde Paulo Figueiredo (PSD), no período antes da ordem do dia, alegou que os vereadores social-democratas não se reveem na posição do presidente da câmara, declarando que o abandono de uma Assembleia Municipal “é de todo lamentável”.
Duarte Novo afirma que a conduta do presidente da AM foi “uma limitação ilegal de um direito fundamental que tenho enquanto cidadão”, impedindo que o público geral e em especial os oliveirenses pudessem ver e ouvir, através da transmissão online, os seus esclarecimentos.
Ouvido pelo JB, Carlos Ferreira diz que apenas “fez cumprir o regimento, que fora aprovado por unanimidade na reunião anterior”. Frisou que a maioria dos presentes assinou as declarações de consentimento e que “não entende por que razão o presidente da câmara e outros elementos do CDS não o fizeram”.
Entretanto, JB sabe que o executivo municipal vai lançar um comunicado esta quinta-feira sobre esta questão, que iremos desenvolver na edição da próxima semana.
