A Assembleia Municipal de Cantanhede aprovou, por maioria, as propostas de desagregação das uniões de freguesias (UF) de Cantanhede e Pocariça e de Portunhos e Outil. Os processos seguem agora para apreciação e votação da Assembleia da República.
A iniciativa partiu das respetivas assembleias de freguesia com o objetivo de fazer reverter a integração de freguesias realizada em 2013, na sequência da aplicação da Lei n.º 22/2012, que estabelecia a reorganização administrativa dessas áreas territoriais do poder local, preconizando a separação de Cantanhede e Pocariça e de Portunhos e Outil, cujas populações, recorde-se, se haviam batido contra a integração.
Perante a possibilidade do recurso ao procedimento especial, simplificado e transitório previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, para reverter o processo, os executivos daquelas UF decidiram avançar com propostas nesse sentido. Em caso de aprovação no Parlamento, as desagregações apenas produzirão efeito nas próximas eleições autárquicas, em 2025.
Pronunciando-se sobre o assunto, Helena Teodósio afirmou que “a Câmara Municipal se limitou a ratificar as legítimas aspirações das populações, tendo naturalmente prestado às juntas o apoio possível no desenvolvimento de cada um dos processos”.
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