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Oliveira do Bairro // Sociedade  

Câmara e grupos de animação não se entendem em pagamentos da Caminhada Solidária

Câmara de Oliveira do Bairro avança que o pagamento só ainda não foi efetuado porque os documentos entregues não cumprem os requisitos legais exigidos.

A faturação dos serviços de dois grupos de Viseu que participaram na animação da Caminhada Solidária Noturna de setembro passado, está a criar divergências entre a Câmara de Oliveira do Bairro e aqueles animadores, que ainda não receberam o pagamento da participação neste evento realizado no âmbito do Mix&Move.

A situação está a ser denunciada pelo Grupo de Animação Cénico Teatral Tribal e, também, pelo Zés Pereiras de Vildemoinhos, que garantem que a autarquia oliveirense está a negar-se a fazer o pagamento pelo facto de estes grupos emitirem documentos contabilísticos em papel.

Os animadores não percebem a recusa da autarquia e citam a lei tributária, que “isenta associações sem contabilidade organizada e que auferem anualmente valores até 50.000 euros e que não usem programas de faturação eletrónico, de serem obrigados a entregar fatura recibo eletronicamente, podendo utilizar em papel, desde que sejam efetuados os documentos em tipografia autorizada, as séries comunicadas à AT e tenham código ATCUD”, ou seja, “precisamente o formato de fatura/recibo que estas duas associações dispõem”, explicou ao nosso jornal o representante do Grupo de Animação Cénico Teatral Tribal, Victor Rodrigues.

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