O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025 do Município de Mira foram aprovados pela Assembleia Municipal, com os votos favoráveis dos deputados municipais do PSD e os votos contra do PS e do Chega.
Este documento, que já havia sido aprovado pela maioria PSD na reunião de Câmara de 29 de novembro, ascende a 29,2 milhões de euros, um aumento de 1,75 milhões de euros face a 2024.
Com um valor recorde de 10 milhões de euros para investimento, o orçamento de 2025 concentra esforços em áreas prioritárias como a construção de habitação, a requalificação de escolas e instalações de saúde. “Este é um exercício em que temos necessidade de garantir as condições necessárias para acolher na plenitude os projetos já aprovados, os que aguardam aprovação e os que ainda serão submetidos”, afirmou o presidente da autarquia, Artur Fresco.
O autarca sublinhou que o aumento do orçamento global é impulsionado por um acréscimo de 2,3 milhões de euros na receita de capital, proveniente de comparticipações de projetos cofinanciados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo programa Portugal 2030. Contudo, destacou as dificuldades inerentes aos prazos apertados impostos pelo PRR, cuja execução deve estar concluída até junho de 2026, sem garantias de prorrogação.
No capítulo da despesa, o orçamento reflete um aumento de 556 mil euros (3%) na despesa corrente, com 400 mil euros destinados a encargos com o pessoal. Este incremento, explicou Artur Fresco, está diretamente ligado à descentralização de competências nos domínios da educação, saúde e ação social, que não foram acompanhadas pelo reforço financeiro adequado.
“Este foi um documento difícil de elaborar, não apenas pelo seu valor recorde, mas também pelas limitações financeiras e os desafios associados à descentralização de competências”, concluiu Artur Fresco.
Sendo o último orçamento do atual mandato autárquico, este documento mantém os princípios que têm pautado a gestão municipal nos últimos 11 anos: transparência, rigor e cumprimento dos compromissos assumidos com os cidadãos. Em 2025, o Município de Mira continuará a apostar no aumento do investimento, materializando projetos estruturantes como a construção de habitação a custos controlados na urbanização da Videira Norte; a requalificação da rede viária em todo o concelho; a requalificação da Lota na Praia de Mira; a requalificação da Escola Básica de Mira; a ampliação da Escola Secundária de Mira; a conclusão das requalificações do Campo do Lago do Mar e do Pavilhão do Clube Domus Nostra; a requalificação das extensões de saúde do concelho; o desenvolvimento da praia fluvial na Barrinha da Praia de Mira; o embelezamento das rotundas do matadouro e A17.
O orçamento reflete ainda a política fiscal responsável do Município, com a manutenção da taxa mínima de IMI de 0,30% para prédios urbanos. Além disso, continuará a ser aplicado o IMI Famílias, que assegura reduções automáticas para agregados familiares com dependentes: 30€ para um dependente, 70€ para dois dependentes e 140€ para três ou mais dependentes.
“O nosso compromisso é com Mira e com os Mirenses. Não hesitaremos em defender os interesses de Mira, em trabalhar no desenvolvimento sustentável do nosso concelho e em manter o nosso território atrativo, assim como, proporcionar melhores condições de vida à nossa população, dos mais novos aos de maior idade”, conclui Artur Fresco.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2025 refletem a visão estratégica do executivo para o concelho de Mira, centrada no desenvolvimento integrado e na melhoria da qualidade de vida dos munícipes.
