Sociedade de Advogados, SP, RL
Para saber quantos pontos tem na sua carta, terá de se registar no Portal de Contraordenações Rodoviárias, com a autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a chave móvel digital.
O que é a carta por pontos?
É um sistema que consiste na subtração de pontos quando são praticadas infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários, levando à cassação da carta de condução quando é subtraída a totalidade dos pontos.
A cada condutor são inicialmente atribuídos 12 pontos, sendo possível adquirir mais pontos, até ao máximo de 15 pontos.
Como é realizada a atribuição de pontos?
Se durante um período de 3 (três) anos não praticar contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, são atribuídos 3 (três) pontos, até ao máximo de 15 (quinze) pontos.
Para os condutores de veículos de socorro ou de serviço urgente, de transportes coletivos de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxis, de automóveis pesados de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, no exercício das suas funções profissionais, o período é de 2 (dois) anos.
No período da revalidação da carta de condução, que ocorre aos 50 (cinquenta) anos, se não tiverem sido praticados crimes rodoviários e o condutor tiver frequentado voluntariamente a ação de formação de segurança rodoviária, é-lhe atribuído 1 (um) ponto.
Como poderei saber quantos pontos tem a minha carta de condução?
Para saber quantos pontos tem na sua carta, terá de se registar no Portal de Contraordenações Rodoviárias, com a autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a chave móvel digital.
Se forem retirados todos os pontos da minha carta de condução o que acontece?
Neste caso é iniciado um processo para a cassação da sua carta de condução.
No âmbito desse processo, será notificado inicialmente da intenção de cassação da carta de condução para que possa apresentar a sua defesa. Posteriormente, será notificado da decisão final que venha a ser proferida, tendo a possibilidade de apresentar recurso.
Efetivada a cassação da carta de condução, ficará impedido de obter novo título durante 2 (dois) anos.
Sublinhamos que a informação constante da presente rúbrica é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de texto meramente expositivo/informativo, que não se integra na prestação de serviços de consultadoria e assessoria jurídica, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a consulta de Advogado ou outro profissional qualificado na área jurídica.
